A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 2, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com pauta composta por 38 proposições legislativas para análise dos deputados. A reunião, presencial, terá lugar no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas. São nove matérias em votação conclusiva, 12 em primeira votação e 17 processos que podem ter seus pareceres favoráveis analisados após tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em destaque para análise dos parlamentares, estão duas proposições em fase de votação definitiva. A primeira é o projeto de lei nº 5379/25, de autoria do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa impedir a remoção de veículos estacionados em local proibido quando o condutor ou proprietário estiver presente e puder sanar a irregularidade.

A proposta especifica que a remoção não ocorrerá mesmo se o automóvel já estiver sobre o reboque, desde que haja comprovação da presença do responsável por foto ou vídeo. Segundo Peixoto, a medida busca coibir práticas consideradas abusivas e desnecessárias, alinhando-se a precedentes como o do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconhece a desnecessidade da remoção nessas circunstâncias.

Outro projeto de destaque é o de nº 3628/24, do deputado José Machado (PSDB), que institui o Programa Sorria Mais – Saúde Bucal nas Escolas na rede pública estadual de ensino. A iniciativa contempla estudantes desde o primeiro ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio e prevê atividades como palestras, aplicação de flúor, escovação supervisionada, distribuição de kits de higiene e encaminhamento para tratamento odontológico.

Machado defende que o cuidado com a saúde bucal vai além do aspecto físico, impactando também autoestima, rendimento escolar e convívio social. O projeto também autoriza parcerias com instituições de ensino e profissionais da área para a sua efetivação.

Outras sete matérias serão apreciadas em segunda votação nesta quarta-feira. Entre elas está o projeto que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Berimbau de Ouro, sediada em Catalão; e o que institui campanha de conscientização sobre o consumo sustentável de produtos derivados de ovinos e caprinos. O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresenta três propostas em fase final: a que reconhece a galinhada como patrimônio imaterial goiano; a que cria programa de saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência; e a que inclui no calendário oficial a Novena em Louvor à Santa Rita de Cássia, em Goiânia.

Também compõem a pauta para segunda votação, o projeto que garante meia-entrada a doadores de sangue e medula óssea, e o que atualiza a Política Estadual de Coleta e Descarte de Medicamentos Vencidos.

Em 1ª votação

Já em primeira votação, 12 proposições serão analisadas pelo Plenário. Entre elas, o projeto 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe vedar a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta, de pessoas que tenham em seu desfavor condenação pela prática de crime de maus-tratos contra animais. De acordo com o texto da proposta, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados indivíduos com sentença condenatória transitada em julgado por maus-tratos a animais, sejam eles domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Na justificativa, o parlamentar ressalta que a proposta visa fortalecer as políticas públicas de proteção animal, ampliando os mecanismos coercitivos contra práticas abusivas. Prado destaca que a Constituição Federal impõe a proteção à fauna e proíbe qualquer espécie de maus-tratos aos animais, de modo a reconhecer o valor inerente a outras formas de vida não humanas.

“O abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter o animal em espaços inadequados, negar alimentação, água, abrigo ou assistência veterinária são algumas das condutas previstas como maus-tratos. A propositura, portanto, representa mais um passo importante na construção de uma sociedade que respeita e protege a vida animal”, defende o deputado.

Outras matérias em primeira votação incluem o projeto de lei nº 27623/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que trata da maternidade segura e propõe medidas de proteção em diversas fases da gestação e puericultura; o de nº 6624/24, de André do Premium (Avante), que autoriza o uso de QR Code para informações em serviços públicos; o de nº 6223/24, de Bia de Lima (PT), que institui política de fomento à presença feminina em carreiras científicas; o de nº 12307/24, de Antônio Gomide (PT), que cria as Escolas da Cultura; e o projeto nº 13638/24, de Mauro Rubem (PT), que institui o campeonato goiano de futebol de várzea.

Também serão apreciadas matérias que tratam da declaração de utilidade pública e da criação de datas comemorativas.

Por fim, outros 17 projetos poderão ter seus pareceres favoráveis da CCJ avaliados, avançando para as próximas fases do processo legislativo. Entre os temas abordados, destacam-se a regulamentação do uso de imagens de menores por tatuadores, ampliação do atendimento a gestantes, estímulo ao esporte nas escolas, incentivo aos esportes de rua, proteção aos rios, valorização de mulheres na história, campanhas de enfrentamento à violência infantil, incentivo à musicoterapia, prevenção de zoonoses, apoio à saúde mental de conselheiros tutelares, humanização do luto materno, segurança no trajeto escolar, combate ao assédio no esporte e incentivo à produção agrícola com o programa Superprodutor Rural.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 2, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.