A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizou uma reunião na tarde desta quarta-feira, 2, sob a presidência do deputado Antônio Gomide (PT). O encontro foi marcado pela distribuição de processos legislativos para relatoria, deliberação de matérias e debate sobre o controle populacional do javali-europeu em Goiás.

Ao abrir os trabalhos, Gomide destacou um informe relacionado à transparência da Casa. “Recebemos um e-mail do consultor ambiental Alessandro Assis com considerações sobre o processo de licenciamento ambiental. A Casa respondeu a demanda dentro do prazo legal e aos interessados informamos que podem procurar a secretaria da comissão para obter mais informações”, comunicou o parlamentar.

Durante a reunião, foram distribuídas para relatoria oito proposições que tramitam na Casa. O primeiro deles foi referente ao processo nº 21756/24, de autoria do deputado Dr. George Moraes (PDT), que institui o Selo Escola Amiga do Clima, cuja relatoria ficou a cargo da deputada Rosângela Rezende (Agir). Em seguida, foi a vez do processo nº 1621/23, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes, ser distribuído para a relatoria do deputado Veter Martins (UB).

Assinado por Rosângela Rezende, o processo nº 3633/24, que institui o Programa de Compostagem em Escolas Estaduais, foi encaminhado para a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). Já o projeto de lei nº 8510/23, de Amauri Ribeiro (UB), que dispõe sobre o controle populacional e manejo do javali-europeu, teve relatoria a cargo do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O processo nº 20680/24, do deputado Lucas Calil (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em caso de incêndios em propriedades, foi encaminhado para a relatoria de Lincoln Tejota (UB).

Por fim, o projeto de lei nº 8128/24, de Rosângela Rezende, que autoriza a criação do Programa Troca Sustentável teve encaminhamento para a relatoria de Clécio Alves (Republicanos); o processo nº 8130/24, também de Rosângela Rezende, que institui o Projeto Sala Verde, será relatado pelo deputado Paulo Cesar Martins (PL); e o de nº 6644/24, de Bia de Lima (PT), que cria a Política de Logística Reversa para Caixas de Medição, terá relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Deliberações

Duas matérias foram deliberadas pela comissão. A primeira (nº 9395/23), de Veter Martins, que regulamenta os serviços de hotéis para animais domésticos, foi aprovada. A relatoria foi do deputado Lucas Calil, que se manifestou favoravelmente.

A outra matéria (nº 1530/23), também de Veter Martins, propõe a criação da Política Estadual de Adoção Canina em Estabelecimentos Penitenciários para Menores Infratores e recebeu pedido de vista do deputado Amauri Ribeiro, o que adiou a votação. A relatoria foi do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que também emitiu parecer favorável à matéria.

Javali-europeu

Durante o espaço aberto à manifestação dos parlamentares, o deputado Amauri Ribeiro utilizou da palavra para defender o projeto assinado por ele sobre o controle populacional e o manejo do javali-europeu. “Sabemos da destruição que o javali ou o porco-do-mato causa nas lavouras em nossas propriedades. Às vezes, chega a uma destruição total, e o Governo Federal restringiu esse controle populacional. Aqui em Goiás, temos condições de legislar sobre isso. O que queremos é possibilitar o manejo legal, por pessoas responsáveis, para evitar prejuízos aos produtores”, argumentou o parlamentar.

Amauri destacou que o crescimento descontrolado da população desses animais é alarmante. “Uma porca pode ter de 8 a 10 filhotes. Em seis meses, uma manada com 10 porcas pode chegar a quase 100 animais. É impossível conter esse avanço sem ações controladas”, completou.

Gomide, em contraposição, sugeriu que o tema fosse debatido com mais profundidade. “Seria interessante realizarmos uma audiência pública para entender melhor onde estão os javalis, o que afetam, ouvir produtores, especialistas e órgãos ambientais. Isso pode ajudar a ampliar a discussão e esclarecer a sociedade sobre o impacto e as soluções possíveis”, ponderou o presidente da comissão.

Em resposta, Amauri Ribeiro reforçou a experiência no tema. “Tenho conhecimento de causa. Sei do que estou falando e conheço de perto os prejuízos. Mas, se os demais parlamentares acharem necessário realizar uma audiência pública, estou à disposição”, declarou.