Terceiro a se pronunciar no Pequeno Expediente desta manhã, 3, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) discursou da tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para comentar os recentes esforços do Governo Estadual para viabilizar obras de infraestrutura no estado.

“Nós damos créditos ao governador. Acelerar obras, desburocratizar, respeitando os critérios de uma fiscalização estadual que haverá sobre esse processo, é algo que Goiás precisa”, defendeu.

O Executivo apresentou, recentemente, uma iniciativa legislativa que autoriza o estado a firmar parcerias com organizações, dispensando a realização de chamamento público, desde que atendam aos requisitos da legislação.

A parceria pretende aplicar recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias, além de outros projetos relacionados à infraestrutura do estado.

Em um segundo momento, Quirino relatou um caso de abandono de pessoa idosa, divulgado pela imprensa em reportagens recentes. O parlamentar trouxe o alerta de que o abandono da pessoa idosa configura crime, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.1741/2003).

“Você não tem condição de cuidar de seu familiar idoso, procure ajuda, existem meios jurídicos para tutelar isso, mas abandono é crime”, apontou.

“Um cidadão, uma cidadã não pode ser deixado[a] em um hospital, em casa, sem receber os cuidados básicos para sua sobrevivência. [...] Não deixe que ninguém morra à míngua. Abandono de pessoa idosa é crime no Brasil”, encerrou Ricardo Quirino.