A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por debates e votações de matérias parlamentares, da Governadoria e da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas na área da segurança pública, saúde, meio ambiente e cidades inteligentes.

Foram três sessões deliberativas realizadas entre os dias 8 e 10 de abril, apoiadas por seis reuniões de comissões, que resultaram em 27 deliberações em plenário e na votação definitiva de cinco processos legislativos. Foram promovidas, ainda, seis sessões solenes para homenagens, uma audiência pública, além visitas, lançamentos culturais, exposições e mais uma edição do Programa Deputados Aqui.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto as demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Deliberações

A Assembleia realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias com intensos debates políticos, votação de matérias e apresentação de pautas de interesse social, econômico e ambiental. As reuniões aconteceram nos dias 8, 9 e 10 de abril, no Plenário Iris Rezende Machado.

Na terça-feira, 8, a plenária foi reservada a pronunciamentos de parlamentares sobre a recém-apresentada, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à constitucional (PEC) que trata de diretrizes para a segurança pública, tema que dividiu opiniões entre os polos partidários. A deputada Bia de Lima (PT) defendeu a proposta do Governo Federal, destacando que a medida dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ela também criticou a ausência de assinatura do governador Ronaldo Caiado (UB) na iniciativa. Em apoio, o deputado Mauro Rubem (PT) cobrou a contratação de policiais concursados.

Em contraponto aos petistas, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), elogiou a postura de Caiado no debate nacional sobre segurança e apontou a situação do estado da Bahia, governado por representante do PT e que apresenta altos índices de violência. Já Amauri Ribeiro (UB) se manifestou contra o uso de câmeras corporais por policiais e reafirmou a autonomia das forças de segurança em Goiás.

Outros temas também repercutiram na tribuna. Cairo Salim (PSD) elogiou o lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência da República; Paulo Cezar Martins (PL) pediu mais apoio ao combate ao câncer; e Clécio Alves (Republicanos) alertou para a crise hídrica, além de anunciar viagem à Itália para estudar políticas públicas de preservação de recursos hídricos.

Na quarta-feira, 9, a sessão se concentrou na votação de matérias de iniciativa parlamentar. Entre os destaques, foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 11282/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes para a implantação de cidades inteligentes em Goiás. A proposta visa a promover responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e equilíbrio econômico nos municípios goianos.

Foram também autorizadas, em segunda e última fase, medidas que instituem políticas públicas como o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Política Estadual de Incentivo às Pessoas com Altas Habilidades, de José Machado (PSDB), e a Política Estadual Escolas da Cultura, proposta por Antônio Gomide (PT).

Outro ponto alto foi o primeiro sinal verde à iniciativa que prorroga por mais 36 meses o prazo para execução de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2021, com valores já repassados aos municípios. A iniciativa é de Amauri Ribeiro (UB), que também defendeu a criação do Passaporte dos Passeriformes, documento para transporte menos burocrático de aves.

No Pequeno Expediente, os deputados se dividiram quanto à proposta em tramitação no Congresso que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Amauri Ribeiro, Talles Barreto e Clécio Alves se posicionaram a favor da medida, enquanto Antônio Gomide defendeu a atuação do Judiciário. Wilde Cambão (PSD) aproveitou o momento para reivindicar maior protagonismo político ao Entorno do Distrito Federal.

A semana legislativa foi encerrada com a sessão híbrida de quinta-feira, 10, na qual foram aprovadas matérias da Casa, da Governadoria e da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). Ganhou destaque a aprovação definitiva da prorrogação do prazo de execução das emendas parlamentares, bem como o aval, em primeira fase, para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem, mediante crédito especial de R$ 176 mil.

Outras proposições em destaque foram a autorização de doação de terreno à prefeitura de Araçu, para construção de uma unidade de saúde, e a incorporação de convênios do ICMS à legislação estadual, incluindo a isenção para biogás e a redução de base de cálculo para biometano.

A votação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras foi adiada após emenda do deputado Clécio Alves, sendo remetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O município de Cristalina também foi valorizado com duas propostas aprovadas em primeira fase. A primeira delas reconhece a cidade como Capital Goiana da Irrigação, e a segunda inclui a Feira de Irrigação no Calendário Oficial do Estado. As matérias são assinadas respectivamente por Bruno Peixoto (UB) e Amilton Filho (MDB).

Outras propostas analisadas incluíram a criação da Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes e a modernização da estrutura administrativa da Alego, ambas da Mesa Diretora. A Defensoria Pública teve aprovada, por unanimidade, proposta que concede reajuste de 4,83% aos seus servidores, com base no IPCA.

O Plenário volta a se reunir na próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, em sessão ordinária antecipada em razão de mudança aprovada no calendário legislativo por ocasião da Semana Santa.

Audiência pública

Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano sediou uma audiência pública para discutir a importância das bibliotecas escolares e a aplicação da Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e altera a Lei nº 12.244/2010. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT) e ocorreu no Auditório Francisco Gedda.

Durante o encontro, especialistas e representantes de entidades da área destacaram o papel fundamental das bibliotecas na formação educacional, cultural e cidadã dos estudantes. A nova lei busca garantir a presença de bibliotecas em todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, além de valorizar a atuação dos bibliotecários.

Mauro Rubem ressaltou a biblioteca como espaço estratégico de acesso à cultura e criticou a ausência de políticas públicas efetivas que priorizem o coletivo. Ele defendeu o cumprimento da legislação vigente em Goiás.

Representantes como Estela Maris Stival, Hamilton Oliveira, Johnathan Diniz, Keyla de Faria e Andréa Pereira dos Santos alertaram sobre o déficit de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas, especialmente na educação infantil e no ensino básico. Também criticaram a ausência de cargos específicos para esses profissionais em estados como Goiás.

Os participantes reforçaram que a biblioteca vai além do acervo de livros, sendo um espaço de pesquisa, inclusão e construção do pensamento crítico. A audiência reiterou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam o papel das bibliotecas e assegurem a presença de profissionais qualificados nas instituições escolares.

Sessões solenes

Ao longo da última semana, foram realizadas seis sessões solenes em reconhecimento a profissionais, instituições e grupos que desempenham seu papel no desenvolvimento social, educacional, esportivo e espiritual do estado. As solenidades ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado e também em formato itinerante, reunindo autoridades, homenageados e convidados em momentos de celebração e gratidão.

Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano abriu a agenda solene com homenagem ao Dia da Engenharia, por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Mais de 200 profissionais da área foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Bruno Peixoto destacou a importância da engenharia para o progresso do estado e citou projetos de eficiência administrativa da Casa realizados com o apoio de engenheiros, como a implantação de energia solar e a compra de veículos oficiais. Já Wagner Camargo Neto celebrou a valorização da categoria, ressaltando o papel transformador da engenharia no campo e nas cidades.

Na terça-feira, 8, a Alego homenageou o Vila Nova Futebol Clube pela conquista do Campeonato Goiano de 2025. Proposta pelo deputado Talles Barreto (UB), a solenidade entregou a Medalha Pedro Ludovico Teixeira a atletas e membros da comissão técnica. Emocionado, o capitão Tiago Pagnassut falou sobre a importância histórica da conquista, após quase duas décadas sem o título. Barreto exaltou o Vila Nova como símbolo de união e superação, enquanto o presidente do clube, Hugo Jorge Bravo, destacou o apoio da torcida e agradeceu à Alego pela transmissão do campeonato.

Também na terça-feira à noite, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu a sessão solene que concedeu Títulos de Cidadania Goiana a quatro profissionais do Direito e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a três personalidades públicas. A juíza Aline Vieira, o advogado Cláudio Dias, o procurador Glauco Freitas e o delegado Murilo Polati foram alguns dos agraciados. Cruvinel destacou a importância de valorizar exemplos positivos e reforçar a missão de servir à sociedade.

Na noite de quarta-feira, 9, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi o centro das atenções durante sessão solene itinerante realizada em seu campus de Anápolis, proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT). A cerimônia celebrou os 26 anos da instituição com entrega de Certificados do Mérito Legislativo a docentes, servidores e representantes da comunidade acadêmica. Gomide reiterou a importância da UEG como projeto do povo goiano e destacou a necessidade de garantir orçamento, valorização profissional e autonomia. O reitor Antônio Cruvinel Borges Neto reafirmou o papel transformador da universidade na vida de milhares de jovens.

Na quinta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), homenageou atletas e mestres das artes marciais goianas. A sessão solene reconheceu a dedicação de mais de 250 praticantes e destacou os valores como respeito, disciplina e resiliência ensinados pelas modalidades. O superintendente de Paradesporto, Mário Kanashiro, também participou da cerimônia, reforçando o compromisso do estado com o incentivo ao esporte como instrumento de formação cidadã.

Para encerrar a semana, na manhã de sexta-feira, 11, a deputada Vivian Naves (PP) promoveu sessão solene em homenagem à comunidade evangélica de Goiás. A iniciativa reconheceu a atuação das igrejas e líderes religiosos no apoio espiritual, social e familiar em todo o estado. Pastores e representantes de diferentes denominações foram homenageados pela dedicação ao serviço comunitário e pelo papel fundamental da fé cristã na transformação de vidas.

As sessões da semana refletiram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento público de ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inovadora, solidária e desenvolvida.

Eventos

A semana foi marcada por eventos que reforçaram a diplomacia cultural e econômica entre Goiás e a China, celebraram trajetórias de destaque na sociedade goiana e levaram atendimento direto à população do Sudoeste goiano, por meio do programa Deputados Aqui.

Na quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa sediou a abertura da mostra fotográfica “Hebei e Goiás: 25 anos de amizade”, com a presença da ministra conselheira da Embaixada da China no Brasil, Shao Yingjun. Recepcionada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), a diplomata destacou a importância da relação comercial entre a província chinesa e o estado de Goiás. A exposição, que ficará aberta ao público até o dia 17 de abril, no Palácio Maguito Vilela, é fruto de parceria entre a Alego, a Secretaria-Geral de Governo e o Instituto Confúcio de Medicina Chinesa da UFG.

O evento também contou com apresentações culturais, como a tradicional Dança do Dragão Chinês, e com palestras sobre as oportunidades de negócios entre Goiás e a China, incluindo a fala do professor Leandro Borges (PUC Goiás), que abordou a importância das relações internacionais subnacionais.

Em continuidade às celebrações sino-goianas, a manhã de quinta-feira, 10, foi marcada pela visita de estudantes do 8º ano da Escola Municipal Vicente Rodrigues do Prado. Os alunos participaram de uma palestra sobre as relações entre Hebei e Goiás, ministrada pelo professor Leandro Borges, além de assistirem a uma apresentação de kung fu, que reforçou os valores culturais e formativos das artes marciais. A estudante Alice Guimarães destacou a visita como uma experiência enriquecedora: “Assuntos que eu desconhecia hoje tive a oportunidade de conhecer.”

Ainda na quarta-feira, o deputado Dr. George Morais (PDT) realizou, em parceria com o Instituto Márcia Mello, a terceira edição do evento “Homens e Mulheres que Fazem História”, no Auditório Carlos Vieira. Diversas pessoas foram agraciadas com certificados de honra ao mérito por suas contribuições nas áreas de política, segurança, cultura, saúde, educação e ações sociais. A idealizadora do evento, Márcia Mello, ressaltou que “fazer história é transformar vidas por onde se passa”.

Deputados Aqui leva serviços gratuitos a Caçu

O programa Deputados Aqui chega neste final de semana à sua quarta edição em 2024, contemplando o município de Caçu, no Sudoeste goiano. Nos dias 11 e 12 de abril, a população local terá acesso gratuito a uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos, assistência jurídica, vacinação, oficinas, cursos e castração de animais domésticos.

A ação, que conta com a parceria de dez instituições, será realizada na Praça Manoel Franco, ao lado da prefeitura, e envolve atendimentos de órgãos como o Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Equatorial, Saneago, Emater, Faeg/Senar e a própria Alego. O evento também promoverá a tradicional Feira do Produtor Rural e serviços do programa Retomada Alego, voltado para a empregabilidade.

Localizada entre os rios Verdinho e Paranaíba, Caçu é conhecida por suas belezas naturais e vocação agropecuária. Emancipada em 1953, a cidade tem 13.774 habitantes, segundo o IBGE, e é atualmente governada pelo prefeito Kelson Souza Vilarinho (UB). Sua origem remonta ao início do século 20, com a fundação do Patrimônio Sagrado Coração de Jesus, que deu origem ao povoado. A ação do Deputados Aqui em Caçu reforça o compromisso do Parlamento goiano com a interiorização dos serviços públicos e com o desenvolvimento regional.