As deliberações da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tiveram início, nesta terça-feira, 22, com a aprovação de uma pauta exclusivamente composta por projetos da Casa. A saúde mental para estudantes e servidores de escolas públicas e o incentivo à adoção de animais são dois assuntos em destaque. Além disso, houve sugestões para valorizar as tradições e o patrimônio cultural de Goiás.

O Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas e o quinto com mais depressivas, conforme o ranking da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os transtornos mentais atingem pessoas em qualquer faixa etária e, na visão do deputado Antônio Gomide (PT), a falta de saúde mental nos ambientes escolares afeta o desenvolvimento dos jovens e prejudica toda a comunidade. Por isso, o deputado propõe instituir a Semana Estadual de Promoção a Saúde Mental, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.  

A sugestão, protocolada sob o nº 4925/24, foi aprovada em primeira fase pelo Plenário durante a sessão de hoje. Em linhas gerais, o objetivo é que sejam realizadas atividades que abordem a importância da saúde mental, a identificação de sinais de alerta e a promoção de estratégias de enfrentamento saudáveis. Entre as sugestões estão palestras, workshops, rodas de conversa e atividades lúdicas.

Na justificativa, Gomide explica que a data sugerida faz referência à semana que compreende o Dia Mundial da Saúde Mental, 10 de maio. “O que poderia aumentar a visibilidade e o impacto da semana de promoção à saúde mental nas escolas, buscando medidas eficazes e com alcance de pessoas no âmbito do estado”, completa.  

De acordo com a OMS, a prevenção e o tratamento adequados de certos transtornos mentais e comportamentais podem reduzir os índices de suicídio, sejam essas intervenções orientadas para indivíduos, famílias, escolas ou outros setores da comunidade em geral.

Adote um amigo

“São inúmeros os animais abandonados pelas ruas de todos os municípios do nosso estado. Em contrapartida, existem locais e pessoas que trabalham de forma incansável para diminuir o quantitativo de animais abandonados, sendo a adoção e posse responsável eficaz para a redução desse número”, aponta Talles Barreto (UB) na justificativa do projeto nº 1553/23. O texto, aprovado em primeira etapa pelo Plenário, visa a obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos afins a fixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais.

Conforme o texto, a mensagem a ser divulgada deverá estar visível ao público e conter as seguintes informações: nome do grupo ou protetor responsável pela adoção; telefone, e-mail e/ou perfil em rede social para contato e a frase "Adoção responsável - Adote! Seu melhor amigo está te esperando". O descumprimento da obrigação pleiteada, que será verificada por autoridades competentes, pode acarretar em advertência e multa no valor de R$ 500.

O deputado destaca que a intenção é apoiar as atividades de organizações não governamentais (ONG), abrigos e lares temporários, a fim de estimular a adoção dos animais sob os seus cuidados.  

Identidade em foco

Três das matérias apreciadas durante esta tarde buscam homenagear a cultura do povo goiano. O pedido de Amilton Filho (MDB) para reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial goiano a Cavalgada das Patroas, realizada anualmente no último fim de semana de maio, em Divinópolis, segue para possível sanção. A matéria prevê também a inclusão da festividade no calendário oficial.

O legislador relata, na justificativa, que inicialmente as mulheres eram apenas coadjuvantes nas cavalgadas, responsáveis pela comida e pela organização de cada pouso dos cavaleiros. Com o passar dos anos, a participação feminina cresceu, e a realização de uma cavalgada voltada ao público feminino se tornou uma demonstração do fortalecimento dessas mulheres. 

O processo nº 7959/24, assinado por Talles Barreto, pleiteia os mesmos reconhecimentos para a Novena em Louvor a Santo Antônio, a qual ocorre todos os meses de junho no município de Iaciara. O projeto ainda depende de mais um sinal verde do Plenário antes de concluir o trâmite na Alego.

Por fim, igualmente aprovado em primeira fase foi o projeto de Lineu Olimpio (MDB) para oficializar a tradição mineradora de Niquelândia com a entrega do título de Capital Estadual do Minério de Níquel ao município (n° 8346/23). Veja aqui a lista completa dos projetos votados durante a Ordem do Dia.

Minuto de silêncio

Durante a apresentação de matérias da sessão plenária, o deputado Amilton Filho (MDB) solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Papa Francisco nesta segunda-feira, 21. O pedido foi aceito de imediato e posto em prática logo em seguida. Nascido em Buenos Aires em 17 de dezembro de 1936 com o nome de Jorge Mario Bergoglio, Francisco foi o 266º papa da Igreja Católica. 

Discursos

Conforme o Regimento Interno da Alego, o Pequeno Expediente é o momento da sessão ordinária no qual os deputados podem subir à tribuna para falar, durante cinco minutos, sobre assunto de sua livre escolha. Nesta terça, quatro parlamentares fizeram o uso da palavra.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Amilton Filho agradeceu aos colegas membros do colegiado em questão pelo esforço em apreciar os projetos de lei em pauta. Além disso, aproveitou para defender a agilidade na tramitação de matérias na Alego, seja nos colegiados temáticos, seja no plenário.

O deputado Lineu Olimpio (MDB) destacou sua atuação em defesa dos municípios goianos, reforçou a importância da parceria entre os entes federativos e pediu atenção especial à situação crítica enfrentada por Niquelândia, cuja autorização para declarar calamidade pública tramita na Casa.

Enquanto isso, Coronel Adailton (Solidariedade) fez coro à solicitação de Antônio Gomide, que apresentou, no início da plenária, requerimento para pedir a conclusão do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). Segundo o parlamentar, o acesso não é importante somente para o distrito, mas para toda Anápolis, já que desafogaria as BR-153 e 060 e, principalmente, a via interna do Daia.

Por fim, Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna para contrapor o posicionamento de alguns desafetos políticos que, de acordo com ele, insistem em dizer que ele estaria "em busca de cargos na Prefeitura de Goiânia".