Presidente da Comissão Suprapartidária de Readequação Constitucional, o deputado Helio de Sousa (DEM) confirma para as 17 horas da próxima terça-feira, a apreciação do relatório da comissão sobre o processo de readequação da Constituição estadual à federal, instituída pela Assembléia Legislativa.

Helio de Sousa esclarece que será apreciado o voto em separado do líder do governo Alcides Rodrigues (PP), deputado Helder Valin (PSDB), que segue estritamente critérios técnicos, sob orientação da Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa, onde se compromete apenas aos aspectos da Constituição Federal que não foram adequados na estadual.

Ele também confirma que vai acatar um artigo da Constituição Federal, relativo à anistia para pessoas – extensivos a servidores públicos – vítimas de perseguição por atos políticos. O deputado democrata não confirma, mas essa pode ser a saída jurídica para atender ex-servidores da extinta Caixa Econômica de Goiás - Caixego, porém sem criar um dispositivo jurídico específico na Carta Magna.

Helio de Sousa esclarece que a comissão realiza um trabalho preliminar. São 56 emendas feitas à Carta Magna que não foram atualizadas pela Constituição estadual, o que resultou em mais de cem dispositivos apreciados pela comissão. Uma vez aprovado, a matéria seguirá para a mesa diretora, em forma de anteprojeto.

Além de Helio de Sousa, a Comissão de Readequação Constitucional é integrada por Fábio Sousa (PSDB), que ficou responsável pela apresentação de relatório, posteriormente repassado aos deputados para vistas. Os demais integrantes são Helder Valin (PSDB), Marlúcio Pereira (PTB), Álvaro Guimarães (PR), Wellington Valim (PTdoB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB),  José Nelto (PMDB), Romilton Moraes (PMDB) e Humberto Aidar (PT).