Iniciativas que contemplam a cultura e o bem-estar animal obtêm aval definitivo
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, três projetos que refletem o compromisso com a cultura e o bem-estar animal no estado.
O primeiro projeto aprovado foi o de nº 7959/24, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que reconhece a Novena em Louvor a Santo Antônio, celebrada anualmente no município de Iaciara, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. A proposta também inclui a tradição religiosa no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A novena, que ocorre no mês de junho, é uma tradição profundamente enraizada na cidade e remonta ao dia 13 de junho de 1881, quando o ex-escravo Miguel Cardoso da Conceição promoveu uma ladainha em louvor a Santo Antônio na Fazenda Boa Vista. A celebração vai além de um ato religioso, representando também um símbolo de identidade cultural e histórica para a comunidade local.
Outra iniciativa avalizada foi a de nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que veda a nomeação para cargos em comissão, tanto na administração pública direta quanto indireta, de pessoas que tenham condenações por crimes de maus-tratos contra animais. A proposta visa a reforçar a proteção aos direitos dos animais e garantir que os responsáveis por abusos não ocupem cargos públicos.
Por fim, o projeto de lei nº 1553/23, também de autoria de Talles Barreto, propõe que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres afixem cartazes informativos sobre a importância da adoção de animais. O objetivo é incentivar e facilitar a adoção responsável de animais abandonados, promovendo a conscientização sobre o bem-estar animal.