Durante a discussão do projeto de decreto legislativo nº 5335/25, na plenária desta quarta-feira, 23, Lineu Olimpio (MDB) subiu à tribuna para defender a aprovação da medida. O texto solicita autorização para declarar calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de Niquelândia.

O deputado ressaltou que a matéria, assinada pelo atual prefeito da cidade, está embasada por levantamentos técnicos sobre a situação financeira do município. Além disso, lembrou que o pedido de calamidade foi avaliado e apoiado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após diligência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.

“São mais de R$600 milhões em dívidas consolidadas para um município que tem receita anual de R$ 220 milhões”, apontou.

Lineu Olimpio afirmou que, caso aprovada, a calamidade pública permitirá que a gestão municipal recorra à Justiça Federal para tentar retomar o acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, de acordo com ele, a verba está totalmente bloqueada para o abatimento de dívidas.