Em semana encurtada por conta do feriado de Tiradentes, o trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi desenvolvido dos dias 22 a 26 de abril. As atividades em Plenário não sofreram alterações e, portanto, foram realizadas três sessões deliberativas ordinárias que resultaram em 70 deliberações, entre as quais 31 processos legislativos puderam ter a tramitação finalizada na Casa. 

Os deputados apreciaram proposições parlamentares e da Prefeitura de Niquelândia. Para tanto, além do plenário, os parlamentares concentraram esforços também em três reuniões de comissões, apreciando temas, como a indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE); projetos de utilidade pública; pagamento de salários e direitos trabalhistas aos funcionários das organizações sociais da saúde (OSSs); política de proteção e incentivo a mulheres; entre outros.  

Além das deliberações, foram promovidas no Parlamento goiano cinco sessões solenes para homenagens a pessoas que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado; duas audiências públicas; visitas guiadas dentro dos programas Deputados e Deputadas do Futuro e Escola no Legislativo; blitz educativa; palestras; e exposições. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões plenárias e deliberações 

Durante a semana, a Alego promoveu três sessões ordinárias no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. As reuniões, realizadas entre os dias 22 e 24 de abril, resultaram na aprovação de projetos que tratam de temas, como saúde mental; proteção animal; reconhecimento de tradições culturais; segurança pública; proteção a idosos; incentivo à educação científica para mulheres; relações internacionais; e recondução de conselheiro da educação. 

Na abertura das deliberações da semana, na terça-feira, 22, os deputados estaduais aprovaram projetos de autoria parlamentar voltados à promoção da saúde mental nas escolas, à adoção responsável de animais e à valorização do patrimônio cultural e religioso de Goiás. Também foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco, falecido no dia anterior. 

O destaque da pauta foi a aprovação, em primeira fase, do projeto nº 4925/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação da Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental, a ser realizada na segunda semana de maio. A proposta visa a conscientizar sobre transtornos mentais e promover estratégias de enfrentamento saudáveis no ambiente escolar. 

Na mesma sessão, foi aprovado, em primeira fase, o projeto nº 1553/23, do deputado Talles Barreto (UB), que obriga estabelecimentos como pet shops e clínicas veterinárias a exibirem cartazes incentivando a adoção responsável de animais, com informações de contato de organizações não governamentais e protetores. 

Em defesa das tradições culturais, três propostas receberam sinal verde em primeira votação: o projeto do deputado Amilton Filho (MDB), que busca reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial a Cavalgada das Patroas, realizada em Divinópolis; o projeto de Talles Barreto para reconhecimento da Novena em Louvor a Santo Antônio, em Iaciara; e o projeto de Lineu Olimpio (MDB), que propõe conceder o título de Capital Estadual do Minério de Níquel ao município de Niquelândia. 

Durante os discursos no Pequeno Expediente, Amilton Filho ressaltou a importância de agilidade na tramitação das matérias legislativas; Lineu Olimpio pediu atenção à situação fiscal de Niquelândia; Coronel Adailton (SD) reforçou o pedido de conclusão do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia); e Clécio Alves (Republicanos) rebateu críticas sobre a atuação política dele. 

A sessão do dia seguinte, quarta-feira, 23, foi marcada pela aprovação unânime do decreto de calamidade pública em Niquelândia, que tramitou na Casa por meio do processo nº 5335/25, que permitirá ao município flexibilizar regras fiscais para enfrentar uma dívida consolidada de R$ 610 milhões, segundo informou o deputado Lineu Olimpio. 

Na mesma reunião, o Plenário aprovou o projeto nº 6223/24, da deputada Bia de Lima (PT), que institui uma política de ações afirmativas voltadas ao ingresso de mulheres de baixa renda em carreiras científicas. Também foram aprovadas duas propostas relacionadas à proteção animal: uma, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que proíbe a nomeação de condenados por maus-tratos a animais em cargos públicos comissionados; e outra, de Talles Barreto, que complementa em definitivo a proposta aprovada em primeira fase na terça-feira sobre incentivo à adoção responsável. 

A segurança pública estadual foi tema central dos debates no Pequeno Expediente. O deputado Mauro Rubem (PT) criticou uma operação da Polícia Militar em Águas Lindas de Goiás que resultou na morte de três jovens. Em resposta, parlamentares da base governista, como Talles Barreto, Coronel Adailton, Major Araújo (PL) e Amauri Ribeiro (UB), saíram em defesa da corporação, destacando a atuação firme e investigativa das forças de segurança goianas. 

Mauro Rubem voltou à tribuna para reiterar que a crítica não era à existência de uma polícia atuante, mas ao uso excessivo da força e à falta de apuração prévia. Adailton respondeu que toda ação envolvendo disparos é formalmente investigada. 

Encerrando os trabalhos legislativos da semana, na sessão híbrida da quinta-feira, 24, foi aprovado, em definitivo, o projeto nº 574/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que determina que instituições financeiras em Goiás colham a assinatura física de idosos em operações de crédito firmadas por meio eletrônico ou telefônico, a fim de evitar fraudes contra esse público. 

Outras deliberações da sessão incluem a aprovação da recondução de José Leopoldo da Veiga Jardim Filho como membro titular do Conselho Estadual de Educação, com mandato de quatro anos, e a criação da Frente Parlamentar de Integração Goiás - República Popular da China, idealizada pelo deputado Mauro Rubem. A proposta tem como objetivo aproximar Goiás do seu maior parceiro comercial internacional, promovendo investimentos bilaterais, cooperação tecnológica e sustentabilidade.  

Também foram aprovadas a concessão do título de Capital da Indústria ao município de Anápolis e a criação da carteira de identificação da pessoa com altas habilidades ou superdotação. 

Durante o Pequeno Expediente, o deputado Cairo Salim (PSD) manifestou preocupação com a qualidade do ensino de medicina no Brasil e defendeu a implantação de exame de proficiência para o exercício da profissão, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outros temas abordados pelos parlamentares foram críticas à gestão estadual, escândalos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). 

Audiências públicas 

Ao longo da última semana, duas audiências públicas trouxeram à tona temas de relevância social. A primeira delas tratou da democratização dos mecanismos de fomento cultural, e outra, da valorização dos técnico-dministrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). As reuniões, realizadas em espaços distintos da sede do Parlamento goiano, reuniram autoridades, representantes de entidades civis, gestores públicos e membros da sociedade. 

Na quarta-feira, 23, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, presidida pelo deputado Mauro Rubem, debateu o tema “Leis de Incentivo à Cultura – Valorização da Diversidade”. O evento reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura, gestores municipais e agentes culturais. 

Mauro Rubem defendeu a democratização do orçamento cultural, com menos burocracia e mais descentralização. Representantes destacaram o impacto positivo das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que têm viabilizado projetos culturais em todo o estado. Também foram apontadas dificuldades estruturais e a baixa destinação de emendas parlamentares para a área, atualmente inferior a 2%. 

O debate ressaltou a importância de fortalecer a cultura como ferramenta de inclusão, saúde mental e de desenvolvimento regional. 

Na sexta-feira, 25, o deputado Antônio Gomide (PT) conduziu audiência sobre a implementação do plano de carreira e remuneração dos técnico-administrativos da UEG. O encontro contou com a presença de representantes da reitoria, de sindicatos e de estudantes. 

Gomide destacou a necessidade de valorização desses profissionais, fundamentais para o funcionamento da universidade. Segundo ele, o plano já está estruturado, mas depende de decisão política para ser efetivado. A audiência reforçou o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da universidade pública estadual. 

Sessões solenes 

Cinco sessões solenes celebraram profissionais, instituições e práticas culturais. As homenagens ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado e foram promovidas por diferentes parlamentares, em reconhecimento a contribuições nos campos da comunicação, cultura, abastecimento, segurança pública e da cidadania. 

Na terça-feira, 22, a Alego celebrou o Dia do Jornalista com uma sessão solene proposta pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), em homenagem a profissionais da imprensa. O evento contou com a presença de representantes de veículos de comunicação, autoridades e de entidades da categoria, como o Sindicato dos Jornalistas de Goiás (Sindjor-GO). Um dos destaques foi a entrega do Título de Cidadania Goiana ao apresentador Vicente Datena. 

Durante os discursos, foi ressaltada a importância da imprensa para a democracia, a luta por melhores condições de trabalho e o combate às fake news. Bruno Peixoto destacou medidas adotadas durante a gestão dele para melhorar as condições dos profissionais de imprensa na Casa, como adequação da carga horária, estacionamento exclusivo, investimentos na TV Assembleia e flexibilização do código de vestimenta. Vicente Datena e outros homenageados agradeceram o reconhecimento e reforçaram a importância do jornalismo ético e responsável. 

Na quarta-feira, 23, foi a vez de homenagear os antigomobilistas (colecionadores e restauradores de carros antigos), em evento que também contou com exposição de mais de 100 veículos na sede da Alego. A sessão solene, também proposta por Bruno Peixoto, destacou o impacto econômico, cultural e turístico da atividade. 

O narrador esportivo Téo José recebeu a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e defendeu maior valorização da cultura goiana. O jornalista Fernando Campos, com 54 anos de carreira na cobertura automotiva, também foi homenageado e agradeceu emocionado o reconhecimento da Casa. Parlamentares, como Coronel Adailton e André do Premium, elogiaram o potencial do antigomobilismo como promotor de cultura e turismo. 

Na noite de quinta-feira, 24, a Alego celebrou os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com entrega de homenagens a 50 servidores e ex-servidores. A iniciativa foi do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que destacou a importância estratégica da Conab para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar e a segurança alimentar no Brasil. 

Durante a sessão, o deputado Mauro Rubem defendeu políticas de apoio aos pequenos produtores e Lineu Olimpio, ex-presidente da companhia, ressaltou a capilaridade da empresa, além da capacidade de logística dela em momentos críticos. O diretor-executivo da Conab, Arnaldo Anacleto, reforçou o papel da instituição na viabilização de políticas públicas de combate à fome e apoio ao campo. 

Já na manhã de sexta-feira, 25, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) conduziu uma sessão solene para entrega de títulos de Cidadania Goiana e medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Entre os homenageados estavam profissionais de diversas áreas, além do ex-deputado Domingos Venâncio de Almeida, que integrou a Alego entre 1975 e 1983. 

Encerrando a semana, ainda na sexta-feira à noite, o deputado Clécio Alves presidirá solenidade em homenagem à Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM). Serão entregues 56 medalhas do Mérito Legislativo a integrantes da corporação. A homenagem reconhece o trabalho da GCM na promoção da segurança pública e da cidadania na capital goiana. 

Atividades externas e culturais 

A Alego promoveu uma intensa programação de atividades ao longo desta semana, com destaque para eventos voltados à educação cidadã, homenagens a profissionais e instituições, além de ações de capacitação e atendimento à população. 

O Projeto Escola no Legislativo recebeu alunos do Colégio Prevest, da Universidae Alves Faria (Unialfa) e da Universidade Federal de Goiás (UFG), promovendo palestras e visitas guiadas para aproximar estudantes dos processos legislativos e da importância da democracia. Também participaram do programa os alunos da Escola Municipal de Acreúna, por meio do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, com destaque para a interação com o presidente Bruno Peixoto e o deputado Cairo Salim (PSD), que ressaltaram o papel da política na vida cotidiana dos cidadãos. 

Na quarta-feira, 23, a sede do Parlamento sediou a Exposição Antigomobilista, com mais de 100 veículos clássicos. No mesmo dia, foi realizada uma blitz educativa em Aparecida de Goiânia, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alego, para orientar postos de combustíveis sobre a nova lei estadual que exige clareza nos anúncios de preços com descontos e aplicativos. 

Ainda como parte da agenda institucional, a Alego promoveu, na quinta-feira, 24, a Santa Missa da Oitava de Páscoa, celebrada pelo padre Magno Valim. A cerimônia foi marcada por homenagens ao Papa Francisco, falecido no início da semana, e destacou a importância da espiritualidade no serviço público. 

Na sexta-feira, 25, o Parlamento sediou o curso de capacitação da Rede Faça Bonito, voltado a profissionais que atuam no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A deputada Bia de Lima ressaltou a importância do acolhimento humanizado às vítimas e da formação continuada para os agentes públicos envolvidos. 

A semana também contou com a realização de mais uma edição do Programa Deputados Aqui, em Santa Helena de Goiás. A iniciativa leva serviços gratuitos de saúde, assistência jurídica, lazer e orientação ao consumidor à população local, além de ações voltadas ao meio ambiente e ao produtor rural. 

Por fim, o deputado Ricardo Quirino promoveu o evento “Mais Justiça – O Judiciário perto de você” no município de Luziânia, em parceria com o 10º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional. A atividade, sediada no Colégio Estadual Hélio Roriz, teve como objetivo aproximar a população do sistema de justiça, com atendimentos jurídicos, orientações e estímulo às culturas da paz e da conciliação.