Membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia, o deputado Romilton Moraes (PMDB) aguarda o relatório do Pacote Tributário que será entregue à Assembléia Legislativa na próxima semana. “Ainda não tenho conhecimento total do que será apresentado, mas ainda assim acho que as mudanças são legítimas”. 

O parlamentar acrescenta as mudanças ainda são tímidas. “A atual legislação é uma injustiça com os mais pobres que pagam ICMS integral, enquanto que grandes empresários, que recebem créditos, tem benefícios fiscais”, critica. Romilton Moraes diz que vai analisar o projeto e pode apresentar emendas.

O projeto do Pacote Tributário prevê o fim do crédito de 5% do ICMS pra exportações e o fim dos benefícios fiscais para a cadeia leiteira. Para o setor sucroalcooleiro, está previsto a metade dos cortes dos créditos outorgados. Prevê ainda a ampliação para 2020 a vigência dos incentivos para os programas Fomentar e Produzir.