O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto 9516/25, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica. O objetivo principal da matéria é promover a restauração de ecossistemas degradados ou alterados, contribuindo para a conservação da biodiversidade, a recuperação dos serviços ecossistêmicos e a mitigação das mudanças climáticas em Goiás.

De acordo com o legislador, a iniciativa surge como resposta aos desafios ambientais enfrentados no século XXI, especialmente no estado, onde a expansão da agropecuária e outras atividades humanas têm causado a degradação de áreas naturais. “Essa degradação compromete serviços ecossistêmicos cruciais, como a regulação do clima, a conservação do solo e a disponibilidade de água”, justifica Gomide.

O projeto propõe a criação de instrumentos e diretrizes voltados à restauração ecológica, com foco na reversão da degradação ambiental em áreas prioritárias, na promoção da conectividade entre ecossistemas fragmentados e na participação ativa de comunidades locais e povos tradicionais. A proposta inclui, também, incentivos fiscais, apoio técnico, capacitação e estímulo à adoção de práticas sustentáveis, como o plantio de espécies nativas, a regeneração natural e os sistemas agroflorestais.

A Política Estadual de Restauração Ecológica está alinhada a compromissos ambientais nacionais e internacionais, como o Acordo de Paris e a Década da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Restauração de Ecossistemas (2021–2030). O texto prevê, ainda, o monitoramento contínuo das ações, com indicadores de biodiversidade, carbono, solo e conectividade ecológica.

A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde tem como relator o parlamentar Mauro Rubem (PT).