A presença de torcidas organizadas em eventos esportivos poderá ser regulada por lei estadual especifica. O deputado Cristóvão Tormin (PTB) apresentou um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nos estádios e outros locais de eventos esportivos.

A matéria também prevê aspectos relacionados ao acesso dos torcedores e torcidas aos locais de eventos esportivos. O processo já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O relator da matéria é o deputado Wellington Valim (PTdoB).