Na primeira sessão ordinária deliberativa da semana, na tarde desta terça-feira, 29, o projeto de resolução que institui o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) alcançou o primeiro aval do Plenário. A iniciativa tem por objetivo proporcionar aos participantes uma experiência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual e estimular a compreensão e a participação ativa na política, além de incentivar a formação cidadã, promover a educação política e fortalecer o vínculo entre os jovens e a instituição legislativa. O projeto, que já está em funcionamento, recebeu um grupo de acadêmicos de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) nesta tarde.

O público-alvo do projeto, que tramita na Casa sob o nº 9065/25, são alunos do ensino fundamental, matriculados em instituições de ensino públicas e privadas; inscritos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (ação do Sistema Único de Assistência Social que visa a fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes); e pessoas atendidas nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

Antes de dar início à fase de discussão e votação das matérias da sessão, o presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), fez uma breve pausa para diplomar os estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que participaram da edição de hoje do Projeto Deputados e Deputados do Futuro e acompanharam a sessão ordinária do Plenário Iris Rezende.  

Outra iniciativa acatada em primeira fase foi a que institui o circuito de cafeterias em Goiás (n° 2999/24). O texto, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), deve passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da Governadoria.

Os deputados também avalizaram, em primeiro turno, o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia (n° 9082/25) que permite à Casa ceder veículos de seu patrimônio a municípios goianos de pequeno porte. A iniciativa prevê a cessão, a título precário e gratuito, mediante Termo de Cessão de Uso, seguindo o disposto no artigo 38 da Lei Estadual nº 17.928, de dezembro de 2012.

De acordo com a proposta, os veículos cedidos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de interesse social nas atividades municipais. Para se beneficiar, o município precisa atender a critérios específicos, como possuir população máxima de 6.500 habitantes e estar localizado a pelo menos 90 (noventa) quilômetros de distância da capital.

O projeto estabelece ainda que as prefeituras contempladas deverão comprovar a contratação de seguro para os veículos, com cobertura contra acidentes e danos a terceiros, tendo a Assembleia Legislativa como beneficiária. Além disso, o município ficará integralmente responsável pela conservação, guarda e manutenção preventiva e corretiva, bem como pelas despesas com licenciamento, multas e demais encargos.

Ao longo da plenária desta terça, apenas uma matéria foi aprovada em definitivo. Trata-se do processo n° 369/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O normativo institui a política pública Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública estadual. Por ter esgotado o rito de tramitação no Legislativo, a iniciativa segue agora para sanção ou veto do Executivo.

São objetivos da proposta garantir que a administração pública estadual utilize uma linguagem simples e clara em todos seus atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam com facilidade localizar, entender e utilizar as informações fornecidas pelo poder público; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

Discursos

Amauri Ribeiro (UB) foi o primeiro a discursar no Pequeno Expediente. Na ocasião, o parlamentar saiu em defesa do projeto de sua autoria que cria o passaporte bovino. “Com o passaporte de bovinos, essas equipes de rodeios e pessoas que participam de eventos não precisarão tirar o GTA toda vez que se deslocarem. Um único GTA irá valer por um ano dentro do estado para trânsito desses animais”, explicou Ribeiro, acrescentando que o mesmo benefício já se aplica atualmente a cavalos, mulas, burros e até pássaros utilizados em campeonatos e feiras. Na sequência, outros sete deputados pediram a palavra para debater diferentes assuntos.

Os petistas Mauro Rubem e Bia de Lima sucederam Ribeiro. Rubem utilizou a tribuna para destacar a reestruturação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem promovendo no país. De acordo com ele, com dois anos e quatro meses de mandato, o Governo Federal tem conseguido retomar investimentos fundamentais em diversas áreas, como educação, saúde, habitação e geração de emprego. Bia, por sua vez, falou sobre sua ida a Brasília, onde participou da Marcha da Classe Trabalhadora. Segundo a parlamentar, participaram milhares de pessoas de diversos movimentos e centrais sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), presidido por ela.

Wilde Cambão (PSD) falou em seguida e aproveitou a oportunidade para enaltecer as ações do Governo de Goiás para buscar melhorias voltadas à Região do Entorno do Distrito Federal (DF). Outro a subir ao púlpito foi o deputado Issy Quinan (MDB) que aproveitou a oportunidade para anunciar e convidar a todos para o lançamento da Agenda Legislativa 2025 do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 30, na Sala Júlio da Retífica.

Depois, foi a vez de Virmondes Cruvinel (UB) fazer uso da palavra para comentar a audiência pública realizada por ele na manhã de hoje, que abordou a crescente preocupação com a violência nas redes sociais e seus impactos, especialmente entre crianças e adolescentes. “Hoje de manhã, nós debatemos a violência nas redes sociais e a agressão com a questão da violência. O seriado com essa temática levantou essa discussão nas escolas”, destacou.

Por sua vez, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pediu a palavra para defender a preservação da Festa do Espírito Santo, realizada em Cristalina. “É uma tradição de extrema importância para Goiás, que agrega diversas folias, apresentações culturais, manifestações e danças”, apontou.

Por fim, a deputada Rosângela Rezende (Agir) parabenizou o presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), e todos os servidores envolvidos na organização do Programa Deputados Aqui. Segundo a parlamentar, além de levar serviços à população das cidades goianas, o programa também promove a proximidade do cidadão com os parlamentares. “Ali, naquele momento, a gente pode, juntos, trocar ideias, receber críticas e construir um estado cada vez melhor”, ressaltou.