Prazo para emendas da LDO termina na próxima sexta-feira
Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Daniel Goulart (PSDB) confirmou para sexta-feira, dia 20, o prazo final para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009.
A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e aplicação dos recursos do Estado em obras e investimentos para cada área da administração, determinadas pelo Orçamento de Goiás, que este ano está estimado em R$ 11,3 bilhões – o que se significa a arrecadação do Estado está bem próxima de um R$ 1 bilhão/mês. A matéria é votada sempre no primeiro semestre, antes do recesso de julho.
No calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a primeira decisão de Daniel Goulart foi indicar o deputado Carlos Silva (PP) para a função de relator-geral, que já está planejando reuniões com os diversos órgãos do governo e segmentos organizados da sociedade. O prazo para recebimento de emendas foi estipulado para sexta-feira, uma vez que a publicação está prevista para dia 24. O relatório final, de Carlos Silva, deve sair no dia seguinte, com a inclusão das sugestões dos deputados.