A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 7, parecer favorável ao processo nº 9387/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que proíbe a cobrança de taxa para realização de avaliação de aprendizagem em segunda chamada para estudantes que justificarem ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino do estado. O parecer na comissão, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), foi aprovado em consonância com o voto favorável da CCJ, relatado anteriormente pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

Na justificativa da matéria, Sebba argumentou que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade e ressaltou que é dever do estado assegurar o acesso à educação. Nesse sentido, “a cobrança de taxas para a realização de avaliações em segunda chamada pode ser uma barreira financeira para muitos estudantes. A proibição das taxas assegura que todos tenham as mesmas chances de se recuperarem academicamente, independente da sua condição financeira”, assinalou.