O Plenário do Legislativo goiano derrubou, na tarde desta quarta-feira, 7, o veto integral n^o 5856/25, da Governadoria, que incide sobre o autógrafo de lei nº 6928/24. De autoria de Talles Barreto (UB), essa matéria prevê obrigatoriedade no tratamento de chorume (lixiviado) de aterros sanitários urbanos e industriais no estado.

Ao todo, 26 deputados votaram "não", com o objetivo de derrubar o veto, e nenhum votou "sim".

O líder do governo, deputado Talles Barreto afirmou que a derrubada do veto foi uma solicitação dos prefeitos.

Saiba mais aqui sobre o projeto de lei.

O veto havia sido motivado por preocupações sobre os custos para os municípios e a adequação da proposta à legislação vigente. A Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) manifestaram-se contrárias ao projeto, alegando que a exigência de estações próprias de tratamento de chorume com tecnologia avançada poderia gerar custos elevados, especialmente para os municípios menores. Além disso, as entidades argumentaram que a proposta desconsidera a Lei Complementar nº 182/2023, que institui as Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs) no estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também recomendaram o veto.