O Dia Nacional do Turismo, celebrado em 8 de maio, destaca a importância de um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, responsável por movimentar bilhões de reais e gerar milhões de empregos em todo o país. Em Goiás, o turismo se consolida como um dos principais motores de desenvolvimento econômico, social e cultural do estado.

Dados do IBGE mostram que, em janeiro de 2025, o volume de atividades turísticas em Goiás cresceu 8,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior, superando a média nacional de 3,5%. No mesmo período, a receita nominal das atividades turísticas no estado teve expansão de 16,9%, mais uma vez acima do avanço nacional, que foi de 9,7%. Nos últimos 12 meses, a receita do setor em Goiás cresceu 13,4%, evidenciando o dinamismo e a relevância do turismo para a economia estadual.

Além disso, Goiás se destaca por sua diversidade de atrações, que vão das águas termais de Caldas Novas e Rio Quente aos parques nacionais, serras, rios, patrimônios históricos e festas tradicionais. O estado é reconhecido como destino de turistas nacionais e estrangeiros, atraídos por suas belezas naturais e riqueza cultural.

Fomento ao turismo na Casa de Leis

Por conhecerem o potencial turístico do estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) têm apresentado e aprovado diversas propostas para fortalecer o turismo goiano, com foco em desenvolvimento sustentável, organização do setor e valorização das potencialidades regionais.

O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e presidente da Comissão de Turismo da Casa de Leis tem vários projetos voltados ao turismo e à cultura. Entre as propostas apresentadas por ele estão o projeto de resolução nº 10261/23, que institui a Comenda Bariani Ortêncio, para homenagear personalidades de destaque no turismo, cultura, gastronomia, folclore, literatura, artesanato e música em Goiás. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída para a relatoria.

Tem ainda o projeto nº 10197/23 que reconhece o Santuário Basílica Sagrada Família, em Goiânia, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado. A matéria já foi aprovada, em primeira votação, e será apreciada em segundo turno pelo Plenário.

Adailton também é o autor de propostas também para inclusão de eventos tradicionais, como as Cavalhadas de Palmeiras de Goiás, o Carnaval Antigo de Caldas Novas e a Romaria de Nossa Senhora de Salette, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Segundo o deputado, o registro de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico garante a efetividade das iniciativas e incrementa as promoções. “As leis de reconhecimento de Patrimônio Cultural e Imaterial, atribuídas a produtos ícones da gastronomia goiana bem como de outras manifestações de relevância em Goiás são de grande contribuição. Reconhecer um bem como Patrimônio Cultural e Imaterial possibilita alcançar grandes ganhos a exemplo da disseminação da história como forma de perpetuação do oficio tradicional para gerações futuras”, enfatiza.

Além da formulação de leis que regulam o setor turístico outras frentes que merecem atenção. De acordo com o deputado Coronel Adailton, os fóruns de debate, com temáticas relevantes, tem acontecido com a participação efetiva de representantes dos municípios integrantes do Mapa do Turismo de Goiás, promovendo o debate em um ambiente favorável às iniciativas do setor.

“Um exemplo que se destaca é o setor da vitivinicultura em Goiás, que vem mostrando um crescimento extraordinário. A plantação de uvas viníferas para produção de vinhos finos tem destacado Goiás de forma competitiva no cenário nacional e até internacional. A cultura da uva e do vinho, favorece a construção de roteiros turísticas, como a “Rota dos Pirineus Queijos e vinhos”, nos municípios de Corumbá, Cocalzinho e Pirenópolis” agregando outros produtos e atrativos turísticos”, pontua o parlamentar.

O deputado também destacou a importância da destinação de emendas a projetos de relevância nos municípios. “As emendas ajudam a viabilizar a realização, trazendo entretenimento à comunidade. Além de atrair visitantes, o que gera fluxo de pessoas, aquecendo a economia do destino. Exemplo: circuito de pesca esportiva, festivais gastronômicos, festas religiosas tradicionais e outros”, lembrou.

Além disso, a Alego também instalou a Frente Parlamentar do Turismo Goiano, que é coordenada pelo deputado Coronel Adailton. A frente atua para incentivar a geração de emprego e renda, aumentar a arrecadação municipal e estadual, e promover a integração entre setores público e privado, com ênfase na gastronomia, cultura e artesanato. Também busca consolidar o turismo como atividade estratégica para o desenvolvimento regional e fortalecer a governança do setor em Goiás.

PEC do Fomento ao Turismo

Também está em tramitação na Casa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8555/24, apresentada pelo deputado Lincoln Tejota (UB). A PEC propõe alterar a Constituição Estadual para estabelecer critérios claros de classificação dos municípios turísticos, dividindo-os entre Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico. O texto prevê, ainda, a exigência de infraestrutura mínima, elaboração periódica de Plano Diretor de Turismo, manutenção de Conselhos Municipais de Turismo e criação de mecanismos de financiamento, especialmente para regiões com potencial ainda não consolidado. O objetivo é garantir investimentos estratégicos, promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a geração de emprego e renda nas localidades com vocação turística.

Política Estadual de Incentivo ao Turismo Local

Outra iniciativa importante já aprovada pelo Parlamento, é a Lei nº 22.218, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Local. A lei busca atingir as metas do plano goiano de turismo, estimular a melhoria dos serviços, diversificar a oferta turística e ampliar o consumo de produtos turísticos em Goiás. Entre seus princípios estão a descentralização, inclusão produtiva, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental. As diretrizes incluem o incentivo ao planejamento, democratização do acesso ao turismo, estímulo à permanência e ao gasto médio dos turistas, apoio à infraestrutura e à divulgação dos destinos goianos, além de integração com entidades nacionais e internacionais do setor.

Essas iniciativas demonstram o compromisso da Casa de Leis com o fortalecimento do turismo, por meio de políticas públicas estruturadas, incentivo à inovação e valorização das potencialidades locais, visando o crescimento econômico sustentável e a inclusão social em todo o estado.