O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10573/25, que autoriza, no estado, o uso de máquinas de bronzeamento artificial por radiação ultravioleta.

Segundo o parlamentar, apesar da recente resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em abril de 2025, que mantém restrições quanto ao uso de aparelhos de bronzeamento artificial com radiação ultravioleta, “é necessário reconhecer que os avanços tecnológicos dos equipamentos atuais permitem um controle seguro e eficaz da exposição, reduzindo significativamente os riscos quando o procedimento é realizado com responsabilidade e orientação profissional”.

A matéria, portanto, determina que o uso das máquinas de bronzeamento artificial deverá seguir critérios como utilização de equipamentos com certificação técnica e controle de emissão de radiação; limitação do tempo de exposição conforme orientações de segurança; obrigatoriedade do uso de óculos de proteção pelo cliente; avaliação prévia do tipo de pele do cliente por profissional capacitado; e disponibilização de termo de consentimento informado.

“A liberação controlada das máquinas representaria um importante avanço na valorização do empreendedorismo feminino, gerando novas oportunidades de trabalho e renda para centenas de mulheres goianas que atuam ou desejam atuar na área de estética. Trata-se, portanto, de uma medida com alto potencial de impacto econômico, social e educacional”, escreve Galindo em sua justificativa.

O projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.