Projeto destina 2% do orçamento para emendas parlamentares
No momento em que a Assembléia discute o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, o deputado Luis César Bueno (PT) trabalha para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), que destina 2% do orçamento do de Goiás para emendas individuais dos parlamentares.
O Congresso Nacional já tem essa prerrogativa, cujas emendas são vistas com uma forma de aperfeiçoar a proposta orçamentária que anualmente o Executivo envia ao Parlamento. O objetivo é melhorar o destino dos recursos públicos.
Como os deputados estaduais não têm cota, dificilmente o Executivo acata emendas apresentadas na Assembléia. Luis César Bueno quer, por meio de sua proposta, mudar essa situação. É uma forma de os deputados identificarem as localidades onde desejam que sejam executados os projetos com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Pela proposta da LDO que tramita na Casa, o Executivo estima uma receita de R$ 11,3 bilhões para o exercício de 2009.