De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), o projeto de lei nº 10855/25 estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde dotadas de infraestrutura estadual em Goiás. A proposta também inclui a obrigatoriedade para todos os parques florestais e ambientais sob gestão do estado, com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos emergenciais para vítimas de ataques de animais peçonhentos.

O texto define que os "demais imunobiológicos" abrangem soros antibotrópicos, antielapínico, antiaracnídeo e antiescorpiônico, utilizados no tratamento de envenenamentos causados por picadas de cobra jararaca, cobra coral, aranhas e escorpiões, respectivamente. A medida busca padronizar o atendimento em casos de emergência, especialmente em regiões distantes dos centros urbanos, onde o tempo de socorro é crucial para a sobrevivência das vítimas.

Para garantir a transparência, o projeto exige que a rede hospitalar informe a disponibilidade desses insumos por meio de cartazes impressos afixados em locais de fácil visualização, além de outras formas de divulgação virtual ou física. Além disso, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da lei, assegurando sua implementação efetiva.

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de notificação de todos os casos de acidentes por animais peçonhentos atendidos nas redes pública e privada, independentemente do uso de soroterapia. Os registros deverão ser feitos no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), conforme a Portaria de Consolidação nº 4 do Ministério da Saúde, de 28/09/2017.

O projeto prevê, ainda, um controle rigoroso das condições de armazenamento e da validade dos soros e imunobiológicos, além da disponibilização de protocolos clínicos atualizados para diagnóstico e tratamento, especialmente em situações de escassez de antivenenos. Em épocas de maior incidência de ataques, como o verão, a proposta determina a divulgação de medidas preventivas, como o uso de calçados e luvas em atividades rurais e a verificação de roupas antes do uso.

Na justificativa, o deputado destacou a importância da medida para a saúde pública, especialmente em um estado com vasta extensão territorial e áreas de mata, onde acidentes com animais peçonhentos são frequentes. "A descentralização dos estoques de soros fortalece a rede de urgência e emergência, promove equidade no acesso e reduz a sobrecarga em unidades de referência", afirmou.

O processo agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado José Machado (PSDB).