Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na tarde desta terça-feira, 20, reunião para deliberação de matérias de autoria parlamentar. Dois dos relatórios aprovados são de projetos focados no apoio ao produtor rural.

De autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), o projeto de lei nº 20680/24 visa a instituir uma política de apoio ao produtor rural em razão de incêndios em suas propriedades. O relatório favorável foi emitido pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

O objetivo é estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação; e estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil.

Também avançou o processo nº 8510/23, protocolado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que dispõe sobre o controle populacional e manejo do javali-europeu no Estado de Goiás. O propositor da matéria defendeu a importância da medida.

“O que nós buscamos através desse projeto é a liberação do controle desse animal que vem destruindo milhares de hectares de lavouras não só no Estado de Goiás, mas em todo o país. Esses animais crescem de maneira incontrolável e se continuar dessa maneira, chegará um momento em que ficará inviável a criação de alimentos no nosso Estado. Não existem predadores de javali em Goiás, então não há um meio natural para controlar a reprodução desses animais”, declarou.

Outra matéria avalizada foi a de nº 7725/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro, (Avante) e relatada favoravelmente pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). O objetivo é instituir uma campanha para conscientização e reeducação sobre separação correta de materiais descartáveis.

A pauta do encontro contou com 26 projetos, sendo 11 processos aptos à discussão e votação e 15 matérias para distribuição ao relator. Todos os processos aptos à votação obtiveram parecer favorável e foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

COP-30

Ao iniciar o encontro, Gomide falou sobre a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) que definiu diretrizes para as linhas de defesa dos temas que serão abordados na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Clima (COP-30), que será realizada no Brasil, em novembro. “Nós sabemos que a COP-30 é uma conferência mundial e o Brasil, ao final do ano, será a referência nesse debate de importância para o mundo. Nossa conferência nacional, que ocorreu este mês de maio, definiu cinco eixos temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática, transformação ecológica e governança e educação ambiental”, comentou o parlamentar.

Processos distribuídos para relatoria

18532/24 - Institui a campanha de conscientização sobre a felv (leucemia viral felina), no âmbito do Estado de Goiás. Protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB) e distribuído para relatoria do deputado Veter Martins (UB);

1668/23 - Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio para a Realização de Eventos Esportivos Verdes. Protocolado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e distribuído para relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade); 

26748/24 - Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção das Zoonoses no Estado de Goiás. Protocolado pelo deputado Amilton Filho (MDB) e distribuído para relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir);

17944/24 - Reconhece e protege os direitos do Rio das Almas e Rio Meia-Ponte, suas nascentes e ecossistemas associados, e institui mecanismos de proteção e gestão no Estado de Goiás. Protocolado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB) e distribuído para relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB);

9405/23 - Institui o Programa Virada Ambiental como política pública para compensação de gases de efeito estufa (gee´s) das atividades econômicas no Estado de Goiás. Protocolado pela deputada Rosângela Rezende (Agir) e distribuído para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB);

839/23 - Dispõe sobre a construção de corredores ecológicos nas rodovias estaduais que atravessem unidades de conservação ambiental. Protocolado pelo deputado Veter Martins (UB) e distribuída para relatoria da deputada Bia de Lima (PT);

1558/23 - Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas. Protocolado pela deputada Bia de Lima (PT) e distribuído para relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB);

12824/24 - Determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado. Protocolado pela deputada Bia de Lima (PT) e distribuído para relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir);

2982/24 - Dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (pets) em eventos declarados oficiais pelo Estado de goiás. Protocolado pelo deputado Veter Martins (UB) e distribuído para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB);

7947/24 - Dispõe sobre a criação do certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser conferido pelo Poder Executivo estadual. Protocolado pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) e distribuído para relatoria da deputada Bia de Lima (PT);

12746/24 - Institui a estratégia estadual de bioeconomia no Estado de Goiás. Protocolado pelo deputado André do Premium (Avante) e distribuído para relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir);

23201/24 - Institui o selo estadual Esg, conferido às empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança. Protocolado pelo deputado Issy Quinan (MDB) e distribuído para relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB);

962/23 - Institui o selo Comércio Sustentável. Protocolado pelo deputado André do Premium (Avante) e distribuído para relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade);

23214/24 – Institui a Política Estadual de Qualidade do Ar. Protocolado pelo deputado Antônio Gomide (PT) e distribuído para relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB);

14174/24 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna no Estado de Goiás. Protocolado pelo deputado Antônio Gomide (PT) e distribuído para relatoria do deputado Veter Martins (UB).