A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na manhã desta terça-feira, 13, na Sala Júlio da Retífica, audiência pública que reuniu representantes do setor de transporte escolar, autoridades municipais e parlamentares para discutir os “Critérios para utilização de veículos no transporte público de escolares”. A iniciativa partiu do deputado Charles Bento (MDB), autor do projeto de lei nº 6636/24, que propõe a ampliação da vida útil dos veículos utilizados para esse fim.

A mesa de debates foi composta pelo próprio deputado Charles Bento e por diversas autoridades e representantes do setor: o vice-prefeito de Jussara, Adriano Dias (PP); o presidente da Cooperativa de Transporte de Jataí (CTJ), Lázaro Ferreira Filho; o presidente da Cooperativa de Locadores de Veículos, Máquinas e Serviços de Porangatu (Coopertur), Lindomar Martins de Melo; o vice-presidente da Cooperativa Escolar de Jussara (Cooperaju), José Carlos Rebouça; e vereadores do município de Jussara, Cloves Fernandes, conhecido como Có do Militão (PP), e Glênio Rebouças (UB).

Ao abrir os trabalhos, Charles Bento deu boas-vindas aos participantes e destacou a importância do debate. “Estamos discutindo aqui o destino do tempo de uso dos veículos que fazem o transporte dos nossos estudantes. Eu sou permissionário do Detran e proprietário de autoescola. Então, entendo as exigências e desafios da categoria”, afirmou. O parlamentar explicou que o projeto de sua autoria propõe o acréscimo de cinco anos ao tempo de vida útil permitido para veículos escolares, o que elevaria, por exemplo, veículos com prazo de uso de 10 anos para 15, e de 15 para 20 anos.

Interior

Lideranças do setor relataram as dificuldades enfrentadas pelos transportadores, principalmente em regiões rurais, onde a Kombi ainda é o veículo mais adequado para enfrentar estradas de chão. Lázaro Ferreira Filho, presidente da CTJ, destacou que a indisponibilidade de novos modelos no mercado e o alto custo de veículos alternativos inviabilizam substituições. “A Kombi 15 lugares deixou de ser fabricada em 2011, e não há outro carro que aguente o serviço como ela. Um transporte com van, por exemplo, não resiste às condições das estradas do interior”, alertou. Segundo ele, a ampliação do prazo de uso “dará fôlego para quem precisa continuar trabalhando com segurança e responsabilidade”.

O vice-prefeito de Jussara, Adriano Dias, reforçou que, no município, são utilizadas 19 Kombis e nove micro-ônibus para transportar mais de mil alunos por dia. “Temos mais de quatro mil quilômetros quadrados de extensão territorial, com grande zona rural, povoados e assentamentos. Sem a Kombi, o transporte escolar simplesmente não funciona”, pontuou.

José Carlos Rebouça, da Cooperaju, também defendeu a prorrogação do prazo e alertou que, sem isso, muitos alunos da zona rural ficarão sem acesso à escola. O vereador Có do Militão lembrou de atuação anterior junto ao deputado Charles Bento para garantir, em 2020, a primeira prorrogação da vida útil dos veículos e destacou que a situação se repete. “Se esse projeto não passar, só em Jussara, cinco linhas podem parar. Isso significa alunos sem aula e pais sem alternativas”, afirmou.

Sugestões 

Lindomar Martins de Melo, da Coopertur, agradeceu o espaço e sugeriu que o projeto também contemple incentivos fiscais. “Temos que pensar na isenção de impostos para quem precisar substituir o veículo. Um novo pode custar até R$ 200 mil, o que é inviável para a maioria dos profissionais da categoria”, argumentou.

Glênio Rebouças, também vereador em Jussara, parabenizou a proposta e ressaltou a necessidade de mais rigor nas vistorias técnicas, sem impedir o uso dos veículos. “Temos que zelar pela segurança, sim, mas com bom senso. O projeto do deputado contempla isso”, destacou.

No encerramento do encontro, Charles Bento fez encaminhamentos para o avanço da proposta na Casa. “Eu acho importante, com a aprovação da prorrogação da idade dos veículos, a obrigatoriedade de um laudo técnico de empresa especializada. Isso tira o peso das costas dos condutores e também das minhas. Mesmo um carro novo pode falhar. O importante é garantir que o veículo esteja seguro”, defendeu.

O parlamentar reforçou que o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue agora para a Comissão de Obras. “Vamos buscar agilidade para que ele chegue logo ao Plenário. E, sendo aprovado, vamos dialogar com o governador para que não haja veto. Caso haja, vamos conversar com os deputados para avaliar a derrubada”, concluiu. Ele agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência com votos de confiança na aprovação da proposta.