A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de sua Escola do Legislativo, realizou o curso “Gestão de Riscos na Prática” como parte do Programa de Compliance Público (PCP). A capacitação, voltada para servidores efetivos e comissionados, teve como objetivo aprimorar a gestão de riscos nas áreas de contratos, convênios, compras e licitações, promovendo transparência, ética e eficiência na administração pública.

Em definição básica, compliance significa a conformidade de uma empresa/organização com leis, regulamentos, padrões éticos e normas internas, garantindo que ela opere de forma ética e legal. Em resumo, é um conjunto de práticas e procedimentos que visa minimizar riscos e proteger a organização de possíveis problemas. 

O curso, oferecido pela Assessoria Técnica de Compliance, destaca a gestão de riscos como ferramenta essencial para alcançar os objetivos institucionais da Alego. Durante a formação, os participantes aprenderam a mapear critérios de risco e avaliar impactos. A iniciativa reforça o compromisso da Alego com a conformidade legal e a redução de vulnerabilidades em suas atividades.

A palestrante do curso foi Alinne Agapito, gerente de Auditoria de Gestão de Risco da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Ela disse que, dentro de um programa de compliance, a gestão de riscos é um instrumento para a governança e para a gestão. É um processo sistematizado pela norma ISO (International Organization for Standardization), mas que, em essência, consiste em antever situações ou eventos que possam impedir ou dificultar a execução dos objetivos da organização.

Agapito explicou que, na gestão de riscos, são identificados esses eventos, levantadas suas causas e consequências, para que o gestor tenha condições de planejar ações de controle que mitiguem sua materialização. "Ao reduzir os impactos ou amenizar suas consequências, o gestor ganha segurança para alcançar os objetivos propostos, que, em geral, estão vinculados ao atendimento de demandas sociais. Assim, na Assembleia, uma casa legislativa que representa o povo, o processo de gestão de riscos visa proteger e assegurar valor, permitindo que a Casa legisle em favor da sociedade, afastando eventos que possam prejudicar seus objetivos.”

Fortalecer a gestão

Presidente do comitê do Programa de Compliance da Alego, Danúbio Remy reafirmou que o compliance da Casa veio para fortalecer a gestão pública no Parlamento. Ele destacou que o apoio contínuo de todos os setores da Casa é fundamental para garantir a efetividade das ações propostas.

Segundo Isabella Maria Lima Oliveira, assessora do PCP, a gestão de riscos é indispensável para alinhar o planejamento estratégico com as boas práticas de governança, garantindo que a Alego atue com transparência e responsabilidade. A capacitação também abordou a importância de personalizar os processos de gestão de riscos para atender às especificidades do Legislativo goiano.

A servidora Marcella Pagani contou a sua percepção da atividade. “Um tema de extrema importância para o bom funcionamento da Assembleia, o curso de Gestão de Risco e Compliance tem como objetivo esclarecer o conceito de risco, sua correta identificação e a definição dos responsáveis por sua gestão. Além disso, oferece orientações valiosas para a tomada de decisões mais seguras, alinhadas à integridade, transparência e à boa governança pública.”