A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 17, prevê a apreciação de 37 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Também deverão ser distribuídos 16 processos para a relatoria parlamentar. A sessão será aberta às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os 16 processos a serem distribuídos há matérias relacionadas à concessão de título de cidadania e à concessão de entidades como sendo de utilidade pública. Um dos processos institui a semana estadual de incentivo a doação de medula óssea, proposto pelo deputado Frei Valdair (PTB).

Os projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar somam 37, ao todo. Uma iniciativa institui a campanha estadual de conscientização do câncer infantil. A proposta é de autoria do deputado Ozair José e recebeu parecer favorável do relator Wagner Guimarães.

Outra proposta que se destaca é a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelos órgãos de identificação do Estado de Goiás. O processo é de autoria do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e recebeu parecer contrário do relator Álvaro Guimarães.

Um projeto do deputado Evandro Magal proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica em determinados locais e condições, matéria que matéria recebeu parecer contrário da deputada Mara Naves (PMDB).

A reunião da CCJ realizada na última quinta-feira foi transformada em audiência pública sobre o setor sucroalcooleiro. O presidente da Sifaeg, André Luiz Rocha, discutiu o papel de Goiás no atual contexto de produção do etanol.