O deputado Cairo Salim (PSD) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 14, para discutir o teletrabalho, com o objetivo de trazer luz ao tema e avaliar pontos positivos e negativos que podem ser construídos pelas iniciativas pública e privada. O encontro teve lugar no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano, e contou com a presença de autoridades representativas de órgãos estaduais e federais. 

Além do propositor, participaram da mesa: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos (SindPúblico), Nylo Sérgio José Nogueira Júnior; a diretora de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Sulema Barcelos; a chefe da Superintendência Central de Desenvolvimento Estratégico de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), superintendente Fabiana Falcomer; o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO), Igor Antônio; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Renato Rick; e o presidente da Associação dos Técnicos Governamentais  de Goiás (Astego), Rodrigo Silva. 

Em sua fala inicial, Salim destacou que a evolução do mercado e as mudanças na economia tornam urgente a discussão sobre uma possível atualização da legislação. Ele observou que existem fatores positivos e negativos e nem todas as profissões se enquadram no teletrabalho. 

"Já estamos na era da telemedicina que pode atender alguém a quilômetros. O teletrabalho aqui na Casa é uma realidade para o departamento da Tecnologia da Informação (TI). O TRT já está há algum tempo funcionando em teletrabalho e pode falar da experiência. Os procuradores do Estado também já estão em teletrabalho”, exemplificou o parlamentar.

Ele ressaltou que, no próximo ano, tem eleição e a sociedade pode debater esse tema junto aos seus candidatos. “Politicamente, já quero me posicionar favorável ao regime do teletrabalho, pois está na hora de o estado adotar esse modelo, claro, respeitando as características de cada carreira profissional. Já adianto aos servidores públicos que tenho disposição para ser parceiro e apoiar essas discussões. Essa é uma pauta do presente e do futuro, vamos torcer para que brevemente a gente possa implantar aqui o teletrabalho.” 

Órgãos estaduais e federal

Em seguida, o presidente do SindPúblico, Nylo Nogueira Júnior, defendeu que esse é um tema muito cobrado por todos os servidores públicos, mas falta um decreto para regulamentar uma proposta que já constava no plano de gestão na eleição do governador Ronaldo Caiado (UB). Segundo ele, o teletrabalho também pode promover uma grande economia, melhorando a qualidade do gasto público, mas nem todas as áreas podem adotar teletrabalho, enquanto outras podem prestar esse serviço com a mesma qualidade ou até melhor, especialmente nas áreas administrativas.  

Depois, a diretora de Gestão de Pessoas da Alego, Sulema Barcelos, disse que aqui "estamos engatinhando" ainda com o teletrabalho. Ela lembrou que, na época da pandemia, foi utilizado esse modelo, mas nesta gestão foi suspenso o teletrabalho. "Hoje, inclusive, a chefia está submetida ao ponto facial, pois o presidente faz questão do atendimento direto à população. O presidente permitiu que haja apenas uma exceção, que são os dois pilotos e os dez profissionais da Tecnologia de Informação (TI) que são monitorados por meio dos sistemas que deixam registradas todas as atividades desenvolvidas." 

É preciso considerar quais são os cargos, as funções, as atividades e os profissionais que podem se encaixar no teletrabalho. O consenso é que nem sempre as pessoas possuem a infraestrutura adequada em casa e muitas ficam submetidas a metas que são muito irreais e o que era para gerar uma maior qualidade de vida pode gerar ainda maior estresse. A economicidade também é um fator bastante positivo no teletrabalho. Então, para tudo isso, também são necessários sistemas informatizados para que haja o controle da atividade mantendo um modelo eficiente. 

Em seguida, a representante da Sead, Fabiana Falcomer, revelou que a secretaria tem feito estudos sobre a possibilidade de atuação dessa regulamentação, buscando modelos no âmbito federal. "Tivemos essa experiência no período da pandemia, mas não foi um trabalho estruturado. Foi um grande desafio, quando enfrentamos dificuldades com servidores que não tinham equipamento adequado. Concluímos que precisamos estruturar a forma de acompanhamento da produtividade antes de estabelecer o regime de teletrabalho, já que é necessário entregar resultados para a sociedade."  

A gestora informou que a Sead vem trabalhando nessa estruturação e há uma expectativa de que, a partir do primeiro modelo, seja possível discutir a regulamentação de complementos mais factíveis. Essa discussão precisa contemplar, também, o relacionamento das equipes, o ambiente integrado do trabalhador. "O trabalho parcial em teletrabalho até agora parece ser mais interessante. O espaço de discussão é muito importante para que as ideias possam contribuir para uma possível regulamentação no futuro."  

O presidente do Sinpol, Renato Rick, avaliou que esse é um tema de extremo valor para os servidores. Ele lembrou que a pandemia somente acelerou o teletrabalho, e que se viu no Judiciário, por exemplo, um aumento significativo da produtividade.

"Na Polícia Civil, enfrentamos atualmente uma epidemia de saúde mental com mais de mil pedidos de afastamento, o que é bastante preocupante.  Os agentes de polícia, por exemplo, levam uma semana para fazer uma análise que pode ficar bastante prejudicada pelo movimento intenso nas delegacias, onde o ambiente também não é adequado para algumas funções desempenhadas", afirmou Rick. 

O presidente da Astego, Rodrigo Esteves, assegurou que o assunto é muito importante para a carreira que ele representa, contemplando várias áreas nas quais o teletrabalho é viável. “Tenho certeza de que vamos aprofundar e evoluir nesse debate para que seja possível o teletrabalho. Desde o início  deste governo, essa pauta vem sendo defendida.”

Representante do TRT, Igor Antônio lembrou que esse é um tema que está na ordem do dia no setor público e na iniciativa privada. Segundo ele, a pandemia trouxe essa nova realidade e a urgência de se debater os benefícios do teletrabalho, bem como as formas de gerir esse modelo para que se possa evoluir. "É preciso discutir para que seja bem implantado, com escolha de quais áreas estão aptas a desenvolver, pois existem órgãos com uma variedade enorme de realidades muito distintas." 

Ele informou que, no TRT, quando o trabalhador entra em regime de teletrabalho, antes é feito todo um planejamento com metas a serem cumpridas. Isso implica maior controle do gestor, o que aumentou a demanda para esse profissional. Antes de implantar, observou, é preciso construir ferramentas que possam realmente funcionar.

"No TRT, temos diversos modelos de teletrabalho: integral, parcial, somente por um dia, enfim, vários modelos. Todos os servidores em teletrabalho tiveram aumento de produtividade. A regulamentação precisa ser bem detalhada para eliminar problemas futuros. Também é preciso ter uma preocupação com a manutenção da cultura do local de trabalho", alertou Antônio.