Os deputados da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento apreciaram, na reunião desta quarta-feira, 14, o processo nº 5713/24, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que trata de relatório da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (Comacg), com a avaliação semestral do contrato de gestão firmado com a Fundação Universitária Evangélica (Funev), responsável pela administração do Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime (Heelj).

Relatada pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a matéria recebeu parecer pela conversão em diligência, a ser encaminhada à própria Secretaria de Estado da Saúde. A decisão visa a esclarecer pontos do relatório antes da emissão de um parecer conclusivo pelo colegiado. O encaminhamento à pasta foi acolhido pelos demais parlamentares presentes na reunião.

O relatório abrange o período de 22 de março a 21 de setembro de 2023 e foi elaborado com base em dados assistenciais, financeiros e operacionais, obtidos por sistemas internos da SES. A análise aponta que, apesar de avanços em diversas frentes, houve descumprimento de metas importantes, como o número de internações hospitalares e atendimentos no serviço de Hospital Dia.

Entre os destaques positivos estão os indicadores de cirurgias ambulatoriais, com eficácia de 146% em relação à meta contratual, e o número de consultas ambulatoriais, que atingiu 146% do previsto. Também foram superadas as metas relativas ao percentual de exames de imagem com resultados em até 10 dias, taxa de readmissão hospitalar e aplicação de classificações clínicas obrigatórias.

Por outro lado, o documento identifica que não foram realizados os exames de endoscopia, Holter e MAPA, resultando na sugestão de reequilíbrio financeiro no valor de R$ 346,4 mil. Também foi proposta uma dedução de R$ 1,06 milhão em razão da baixa produtividade no Hospital Dia. O relatório sugere, no final, um ajuste financeiro total de R$ 1.414.984,29 no contrato com a Funev.

Quanto aos indicadores de desempenho, a taxa de ocupação hospitalar e o índice de substituição de leitos não alcançaram a meta. A Funev argumenta que o baixo número de internações está relacionado ao perfil dos pacientes encaminhados via regulação estadual, nem sempre compatível com a estrutura do hospital. A justificativa foi acatada parcialmente pelas superintendências da pasta.