A reunião da Comissão Mista da tarde desta quarta-feira, 14, foi marcado por diversos discursos em favor da adesão do estado de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal. A matéria tramita na Casa com o n° 11.214/25 e foi aprovada por unanimidade no colegiado. Durante a discussão do texto, deputados da base e da oposição alinharam suas percepções ao repercutir a importância da matéria para o reequilíbrio das contas públicas.

O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), foi o primeiro a defender a proposta e destacou os benefícios da migração para o novo regime fiscal. Segundo o parlamentar, o Propag garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao estado mais autonomia para administrar suas dívidas. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou o deputado.

Talles Barreto ressaltou ainda que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente, no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. De acordo com o parlamentar, com a adesão ao Propag, o Governo Estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos. 

“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à [taxa] Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, completou.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. Ao pedir a palavra, considerou: “Entendo que esse movimento será muito importante, inclusive nos trará margem para investimentos. Se é bom para o estado, meu voto é favorável, mesmo não pertencendo à base do governo. Voto de maneira consciente e segura”, disse. 

Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) assumiu o microfone. Depois de elencar os benefícios de acesso ao programa como, por exemplo, a garantia de juro zero, a liberação de recursos e o incentivo à produtividade, o parlamentar enfatizou a necessidade de organização das finanças. 

“Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, considerou.

Depois, a petista Bia de Lima rotulou a matéria como a “mais importante” da atual legislatura. “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”. 

O deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) falou de sua satisfação em relatar a matéria. “Fico lisonjeado em relatar esse projeto que aguardávamos desde o ano passado. Goiás entrou no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em função de uma dívida alta e uma situação calamitosa. Hoje, vemos todos os avanços que tivemos, apesar das condições impostas pelo regime”. E concluiu: “O Propag oferece uma condição muito melhor do que o RRF. Por isso, tenho absoluta certeza, assim como a deputada Bia de Lima, de que esse é o projeto mais importante dessa Legislatura”.

Para Karlos Cabral (MDB), porém, é preciso lembrar que a entrada do estado no RRF permitiu ao governo um "respiro". O parlamentar avaliou a adesão ao regime como “determinante” para os resultados alcançados pela atual gestão, o que, segundo ele, precisa ser considerado.

“Mas é preciso dizer também que o governador e sua equipe, claro, se mostraram eficientes ao tocarem um estado em uma situação engessada. Tanto que entre todos os estados que aderiram, Goiás foi, se não o único, um dos poucos que conseguiu cumprir as exigências”, pontuou. 

Plano de investimento

Antônio Gomide (PT) também falou sobre o assunto. O deputado se posicionou favorável à proposta, porém pontuou críticas à condução do processo. Ao discutir a matéria, ele destacou os impactos negativos causados pelo atual regime e frisou a importância da articulação do Governo Federal para viabilizar a nova alternativa fiscal.

“O regime de recuperação fiscal foi agressivo com os servidores públicos, com a Universidade Estadual de Goiás e com os aposentados. Essa adesão [ao Propag] é graças ao governo Lula. É importante reconhecer isso”, afirmou Gomide.

O legislador também defendeu que a adesão ao novo programa seja acompanhada de um plano de investimentos bem definido e transparente, com foco nas reais necessidades da população goiana.

“Acreditamos que estamos aqui dando um voto de confiança, mas também com consciência, questionando qual será, de fato, o plano de investimento para o estado. É isso que esperamos: que possamos avançar rumo a essa regulamentação e que o Governo Federal acene positivamente para o estado”, concluiu.

Saída

Depois de aprovarem a adesão goiana ao programa do Governo Federal, os parlamentares também chancelaram a matéria que garante a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (n° 11.222/25). 

Amauri Ribeiro (UB) discutiu a matéria e aproveitou a oportunidade para pontuar os esforços do Governo Estadual na reestruturação das finanças no decorrer dos últimos anos. “Em Goiás, quando o Caiado assumiu, tinha uma situação financeira calamitosa. E o estado não iria conseguir cumprir todos os seus compromissos pagando uma dívida milionária com a União. São dívidas herdadas por outros governadores. Nós sabemos da dificuldade que o governo passou”, afirmou Amauri.

O deputado também relembrou os questionamentos enfrentados pela base governista na época da entrada de Goiás no RRF e destacou os resultados positivos alcançados desde então. “A base do governo na Assembleia foi muito questionada quando aprovou a entrada no RRF. E, hoje, o governador Ronaldo Caiado mostra a economia de bilhões que fez ao estado. Hoje, o estado se encontra financeiramente recuperado, com dinheiro em caixa e tendo condições de fazer investimentos", completou.

Data comemorativa

Além deles, também teve o mesmo destino o processo legislativo de n° 11585/25, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A proposta institui o Dia Estadual do Imigrante Grego, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

De acordo com o texto, a nova data será incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição histórica, social e cultural da comunidade grega para o desenvolvimento do estado.

O deputado Bruno Peixoto destacou a importância da homenagem. “A comunidade grega tem papel relevante na formação da identidade goiana, especialmente nas áreas do comércio, da educação e da cultura. Esta é uma forma de preservar essa memória e incentivar o respeito à diversidade”, afirmou.