Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniram em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 15, na Sala Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela, para discutir quatro processos e também para a sabatina de quatro indicados ao Conselho Estadual de Educação (CEE).

O primeiro processo a ser apreciado foi o projeto de decreto legislativo nº 10546/25, de autoria da Prefeitura de Goiânia, que, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, solicitou à Assembleia Legislativa a prorrogação do estado de calamidade pública financeira por mais 180 dias. O relator foi o deputado Virmondes Cruvinel (UB), que emitiu parecer favorável ao documento.

Após um voto em separado do deputado Antônio Gomide (PT), que assinou pela diligência, e a derrubada de sua manifestação por meio de um segundo voto em separado, do líder do governo, Talles Barreto (UB), o parecer de Cruvinel foi acatado pelo colegiado, com um único voto contrário, do deputado Mauro Rubem (PT).

Em seguida, foram aprovados dois processos legislativos, os de nº 10562/25 e nº 7092/25. O primeiro deles retornou à CCJ em virtude de uma emenda do deputado Paulo Cezar Martins (PL). A matéria, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa de Goiás. A emenda de Martins recebeu um voto em separado pela rejeição, assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB). A manifestação de Ribeiro no processo foi acatada por unanimidade.

A segunda matéria, e última, a ser aprovada pela comissão, garante a instituição do Programa de Conservação Florestal do Estado de Goiás (Proconf). A proposta é de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). O texto recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que foi aprovado com o voto favorável de todos os presentes.

Sabatinas

Os membros da CCJ também deram início à apreciação dos projetos de lei nº 6604/25, nº 6605/25, nº 6606/25 e nº 6609/25, de autoria da Governadoria, que propõem a recondução dos professores Marcos Elias Moreira, Maria do Rosário Cassimiro, Osvany da Costa Cardoso e Carlos Vieira como membros titulares do Conselho Estadual de Educação para mais um mandato de quatro anos. Os indicados foram sabatinados pelos membros do colegiado.

A primeira a falar, Maria do Rosário, disse, no depoimento, que o conselho tem desenvolvido um trabalho de especial importância. “Mais de mil escolas de Goiás passam pelas nossas mãos. Estamos aqui para receber um título que constrói o futuro do conselho de educação e estamos muito honrados por isso. Faço questão de dizer aos senhores deputados e aos demais funcionários da Casa que realmente brilha, em nossas oportunidades de trabalho, toda a nossa fé na educação goiana”, ressaltou a educadora.

Na sequência, a professora Osvany da Costa apresentou um resumo de sua vasta experiência no âmbito escolar: “É com muita honra que estou aqui. Ter a oportunidade de compor o Conselho Estadual de Educação é algo muito significativo para todos aqueles que acreditam e defendem uma educação de qualidade.”

Por sua vez, o conselheiro Marcos Elias Moreira disse ter um “particular respeito pelo Poder Legislativo para construir uma sociedade como aquela que pretendemos, com educação de qualidade para todos”. Em seguida, ele apresentou, assim como os antecessores, sua trajetória e suas visões sobre a educação goiana. “Tenho muito orgulho de ter sido indicado ao conselho. É uma casa amplamente demandada pelo debate e pelo diálogo na construção da educação goiana”, disse, ao reforçar as tarefas e funções assumidas ao longo dos últimos anos.

Por fim, foi a vez de Carlos Vieira falar sobre sua trajetória e experiência. Ao discursar para os deputados, o professor disse sentir muito orgulho pela indicação e pediu a aprovação dos parlamentares. Segundo ele, sua intenção é retribuir “tudo aquilo que a educação goiana me deu”. O educador disse lamentar não ter nascido em Goiás, mas aqui escolheu viver. "E isso é fundamental”, pontuou.

Trajetória

Na sequência, os deputados fizeram perguntas aos sabatinados e comentaram sobre a história e o currículo dos indicados. O deputado Talles Barreto (UB) parabenizou a recondução dos membros ao CEE, destacando a trajetória de nomes como Marcos Elias Moreira e Maria do Rosário Cassimiro. Essa última foi lembrada como a primeira mulher no Brasil a ocupar uma reitoria [na Uniersidade Federal de Goiás], sendo reconhecida por sua contribuição histórica à educação.

Aos 90 anos, Maria do Rosário compartilhou sua trajetória com os parlamentares presentes, ressaltando que já são 73 anos dedicados à educação em Goiás.

O deputado Amauri Ribeiro (UB) prestou homenagem a Cassimiro, destacando sua representatividade como símbolo de uma geração de educadores que, segundo ele, “ensinavam com autoridade e formavam cidadãos de verdade”. Ao final, declarou apoio à recondução da educadora ao CEE. O parlamentar afirmou que a educação deve se concentrar no ensino didático, sem abordar temas como sexualidade e identidade de gênero para crianças.

Por fim, Ribeiro questionou os sabatinados sobre suas posições ideológicas e cobrou compromisso com a proteção da infância.

Por sua vez, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) destacou a importância da liberdade de escolha das famílias no modelo de ensino. Ele citou como exemplo o município de Itapuranga, que oferece escolas de tempo integral, regular e o Colégio da Polícia Militar (CPMG), esse último com alta demanda e vagas distribuídas por sorteio.

O parlamentar defendeu a ampliação dos CPMG em cidades onde a estrutura educacional está em colapso e citou como exemplo o caso de Uruana. Segundo o deputado, a medida é necessária para garantir qualidade e disciplina no ensino.

Sem votação

Em função do início da sessão ordinária, aberta às 10 horas desta quinta-feira, os deputados decidiram encerrar o encontro sem concluir a votação das indicações ao Conselho de Educação, o que será feito na próxima reunião, na terça-feira, 20.