Sob a presidência do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 20, para debater o projeto de lei nº 13647/24, que institui a Patrulha da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria de Quirino, tem o objetivo de proteger, fiscalizar e garantir os direitos dessa parcela da população, por meio de ações preventivas e de enfrentamento a situações de violência, abandono e negligência.

Além do deputado, a assistente social e gerontóloga Adriana Silveira também fez parte da mesa de trabalhos. O encontro teve lugar na Sala Júlio da Retífica.

O parlamentar destacou que a patrulha funcionaria no formato da Patrulha da Maria da Penha para garantir um instrumento permanente de proteção à pessoa idosa, com atuação integrada entre segurança pública, assistência social e demais órgãos competentes. Ele lembrou que esse projeto de lei já foi tema de propositura apresentada por um vereador da capital, que apresentou esse projeto no ano passado.

"Ele (o projeto) foi para avaliação da Secretaria de Segurança Pública e eu tenho aqui o relatório e, principalmente, a resposta do então secretário de Segurança Pública à manifestação do vereador sobre a criação da Patrulha da Pessoa Idosa nos mesmos moldes da Patrulha Maria da Penha. O relatório aponta que a criação de uma patrulha exclusivamente com esse propósito demandaria alocação de policiais e recursos específicos, o que poderia impactar negativamente a Polícia Militar de manter a ordem pública”, destacou Quirino.

O parlamentar afirmou sua discordância de que a criação da patrulha iria impactar negativamente a Polícia Militar. “Vocês sabem que a criação de qualquer tipo de unidade, seja da Patrulha Maria da Penha ou da Patrulha da Pessoa Idosa, possivelmente é feita de uma maneira gradativa, natural. Nenhuma lei aprovada consegue ter eficácia de uma maneira abrangente e com impacto imediato. Tudo isso é feito de uma maneira gradativa”, disse, reforçando que os grandes objetivos são conscientização, trabalho preventivo e impacto que isso pode trazer.

Aproximação

Ao fazer uso da palavra a assistente social e gerontóloga Adriana Silveira reforçou que a aproximação da Polícia Militar com a sociedade é fundamental. “A pessoa idosa, sabendo que existe essa patrulha, que é possível buscar atendimento, que ela será ouvida, com certeza vai sentir a diferença. Pois nós sabemos que muitas vezes, para relatar uma violência, a pessoa tem dificuldade. Em Goiânia, temos apenas uma delegacia voltada para proteção do idoso e a patrulha teria uma ação mais abrangente.”

Participantes da audiência também fizeram uso da palavra. Irmã Valdeci, membro do Conselho Municipal do Idoso, acentuou que a patrulha é importante, mas é preciso pensar para onde esse idoso vai. “Às vezes, é preciso uma ação imediata, de tirar o idoso daquela situação de violência, de vulnerabilidade, mas não tem para onde levá-lo. Precisamos urgentemente de instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPIs) em Goiânia e todo o estado”, sublinhou.

Joana Dar’k Leite, que faz parte da Associação de Idosos do Brasil e também é doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou que a patrulha iria ser muito importante e manifestou seu apoio à iniciativa. Ela discorreu sobre o trabalho da associação e disse que seria fundamental que a patrulha, em sendo criada, deveria adentrar os espaços e dialogar com as pessoas idosas.

Por sua vez, Quirino ressaltou que o movimento de valorização dos idosos é mundial. Lembrou que há dificuldades para implantar a patrulha e por isso o debate é importante. "Cedo ou tarde isso vai acontecer. Cabe a nós, enquanto Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, lutar até o fim. Tenho certeza que, quando se idealizou a Lei da Patrulha Maria da Penha, muitas dificuldades foram enfrentadas. Então, essas barreiras precisam ser transpostas já que precisamos dessa aprovação urgente.”

Ao encerrar a audiência, o deputado ainda fez um convite para que todos participem do 10° Fórum Gerontológico Legislativo, que ocorrerá no dia 28 de maio, a partir das 8 horas, no Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), em Trindade.