A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na manhã desta quarta-feira, 21, audiência pública para debater o projeto de lei nº 7092/25, que institui o Programa Estadual de Conservação Florestal (Proconf). Proposta pelo deputado Wilde Cambão (PSD), a audiência reúne parlamentares, especialistas, lideranças do setor agropecuário e representantes institucionais com o objetivo de construir soluções conjuntas para a valorização das ações de preservação ambiental no estado.

Participante do evento, o deputado Antônio Gomide (PT) destacou a importância da abertura de espaço para o diálogo democrático sobre o tema. “É importante que pessoas que já têm conhecimento e experiência daquilo que está acontecendo em outros estados tragam esclarecimentos e pontos de vista para que a gente possa convergir naquilo que é importante para Goiás, afirmou, ressaltando o compromisso coletivo com a pauta ambiental. 

Representando o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), o secretário de Regularização Fundiária da Alego, Rodrigo Rizzo, reafirmou o apoio institucional à pauta ambiental. “Reafirmamos o compromisso não só da presidência, mas dos 41 deputados que compõem esta Assembleia Legislativa com o desenvolvimento sustentável de Goiás”, declarou.

Rizzo reforçou a visão de longo prazo da proposta, dizendo que a conservação ambiental não é uma pauta isolada, mas um eixo estruturante do futuro que se quer construir, mais equilibrado, mais justo e com mais responsabilidade intergeracional.

Marco legal

Do setor produtivo, o diretor executivo do Tudo Certo Agronegócios, Luiz Lapo, levou à discussão a perspectiva de quem atua na ponta da execução de projetos e operações financeiras voltadas ao agronegócio. “É um privilégio estar aqui nessa discussão. O prêmio de sustentabilidade, de preservação ambiental, é praticamente inexistente para o produtor. Isso precisa mudar”, afirmou.

Segundo Lapo, a criação de um marco legal como o Proconf pode abrir espaço para novos modelos de financiamento. “Ao se construir um projeto de lei, traz-se segurança jurídica para empresas como a minha e para o setor bancário e de capitais atuarem mais fortemente.”

Representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), o assessor técnico de comissões Tiago Castro transmitiu a posição da entidade em nome de seu presidente, José Mário Schreiner. Ele disse que a entidade é sempre muito favorável às questões de preservação ambiental e defende que o produtor seja, ao menos, reconhecido como um grande ator nessa área.

Castro, no entanto, alertou para a necessidade de tornar os instrumentos de compensação e financiamento mais acessíveis. “Projetos como o pagamento por serviços ambientais e o mercado de carbono muitas vezes não atendem toda a gama de produtores rurais ou exigem um acesso mais complexo. É preciso garantir que esses mecanismos sejam práticos e gerem resultados diretos.”

A audiência pública segue ao longo da manhã e está sendo transmitida ao vivo pelo portal da Alego (portal.al.go.leg.br) e pelo canal da instituição no YouTube. O debate visa embasar e aperfeiçoar o projeto de lei, buscando consenso entre os diversos setores envolvidos na produção rural e na proteção ambiental em Goiás.