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A semana no Legislativo

23 de Maio de 2025 às 11:30
Crédito: Carlos Costa
A semana no Legislativo
Atividades parlamentares - 19 a 23 de maio

Alego encerra semana com agenda de sessões plenárias, debate sobre LDO e solenidades para homenagens. Destaque para encaminhamento, ao TCM, dos pedidos de prorrogação da calamidade financeira em Goiânia.

Durante a última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou três sessões deliberativas em plenário, todas em caráter ordinário, que foram marcadas por intensos debates. O destaque em relação ao andamento dos projetos de lei ficou por conta do encaminhamento ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), dos pedidos de prorrogação dos decretos de calamidade financeira em Goiânia. Ao todo, dos dias 20 a 22 de maio, foram deliberadas quatro matérias, das quais três tiveram sua tramitação finalizada na Casa.

No decorrer da semana, deputados receberam, ainda, a equipe da Secretaria de Estado da Economia, comandada pelo secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira, para apresentar e debater no Parlamento o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 (nº 9963/25). Além disso, foram concentrados esforços dos deputados em cinco reuniões de comissões apreciando temas como meio ambiente, os decretos de calamidade financeira em Goiânia, a promoção da solidariedade, a ampliação de políticas públicas de cuidado, entre outros.

Além das deliberações, também foram promovidas no Parlamento goiano, no decorrer da semana, nove sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado; três audiências públicas; visitas guiadas dentro do Programa Deputados e Deputadas do Futuro; exposições; encontros; lançamentos literários; entre outras atividades.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Sessões Plenárias

Durante a última semana, a Alego realizou três sessões ordinárias que marcaram intensos debates parlamentares, votação de projetos e encaminhamentos institucionais. Os trabalhos ocorreram nos dias 20, 21 e 22 de maio e trataram de temas como a gestão da capital, questões sociais, disputas entre parlamentares e o reconhecimento de patrimônios culturais.

Na terça-feira, 20, o plenário foi palco de pronunciamentos contundentes. O deputado Clécio Alves (Republicanos) utilizou a tribuna para criticar a gestão da Prefeitura de Goiânia, classificando a cidade como abandonada e denunciando uma suposta “indústria da multa”. Ainda nesse dia, o veto do governador Ronaldo Caiado (UB) à mudança de nome de um colégio estadual em Jussara foi lido em Plenário, gerando reações. A proposta rejeitada pelo governador, de renomeação, havia sido apresentada por Virmondes Cruvinel (UB).

A deputada Bia de Lima (PT) celebrou o Dia do Pedagogo e valorizou o setor moveleiro do Jardim Guanabara, representado na Mostra Expomóvel, em exibição na sede do Parlamento. No campo dos debates sociais, Ricardo Quirino (Republicanos) destacou as conferências dos direitos das pessoas idosas, enquanto Amauri Ribeiro (UB) defendeu os colégios militares e criticou a cobertura da imprensa sobre seus processos judiciais. Já Cairo Salim (PSD) protestou contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por abrir processo contra juízas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que impediram aborto em menor de idade, enquanto Eduardo Prado (PL) divulgou o Dia Livre de Impostos, marcado para 29 de maio.

Na quarta-feira, 21, os debates giraram em torno da gestão de resíduos sólidos. Clécio Alves relatou visita a uma empresa de incineração em Senador Canedo, que gera energia a partir do lixo, e convidou os colegas para reunião da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões. Major Araújo (PL), por sua vez, comparou a situação da capital goiana com modelos europeus e criticou a Taxa de Limpeza Pública cobrada pela prefeitura.

Outros temas abordados foram a greve dos profissionais da educação em Niquelândia, tratada por Bia de Lima, e a prorrogação dos decretos de calamidade pública em Goiânia, questionada por Mauro Rubem (PT). A deputada Vivian Naves (PP) destacou as campanhas de arrecadação de agasalhos em andamento. Mauro Rubem também protocolou projetos de proteção contra agrotóxicos e inclusão na mobilidade urbana. No Expediente, Lincoln Tejota (UB) devolveu matérias às comissões e leu requerimento de Ricardo Quirino que solicitava prorrogação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.

Na quinta-feira, 22, a sessão híbrida foi marcada por decisão institucional sobre os pedidos de prorrogação dos decretos de calamidade financeira das pastas da Saúde e da Fazenda de Goiânia. A apreciação foi adiada e os processos encaminhados ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), para avaliação prévia. A iniciativa, proposta por Talles Barreto (UB), contou com apoio de Clécio Alves e Antônio Gomide (PT), que defenderam maior rigor e responsabilidade na análise desses pedidos.

Outro destaque da sessão foi o envio, ao Conselho de Ética da Casa, das representações recíprocas apresentadas por Amauri Ribeiro e Bia de Lima, em decorrência de desentendimentos nas sessões anteriores. Bruno Peixoto reforçou o compromisso da Presidência com o respeito institucional. Mauro Rubem, Talles Barreto e Issy Quinan (MDB) também pediram equilíbrio nos debates e apaziguamento dos ânimos no Parlamento.

Entre as matérias aprovadas, ganhou relevo o reconhecimento do Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris – como patrimônio cultural e artístico de Goiás. A proposta, de autoria dos deputados Dr. George Morais (PDT) e Cristiano Galindo (Solidariedade), celebra o sino que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade. Também foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista, a ser realizada na semana do dia 19 de agosto. Por fim, o Plenário aprovou a recondução do advogado Eduardo Vieira Mesquita ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO), com mandato até 2029.

A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira, 27 de maio, às 15 horas.

Audiências públicas

Três audiências públicas trataram de temas estratégicos para o futuro social, ambiental e fiscal de Goiás no decorrer da semana. Os debates envolveram a criação da Patrulha da Pessoa Idosa, o Programa Estadual de Conservação Florestal e a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Na terça-feira, 20, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino, discutiu o projeto que propõe a criação da Patrulha da Pessoa Idosa em Goiás. Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a proposta visa proteger idosos vítimas de violência, abandono ou negligência. Especialistas e representantes da sociedade civil defenderam a importância da iniciativa e destacaram a necessidade de políticas públicas mais efetivas, incluindo a ampliação de instituições de acolhimento para a população idosa.

Na quarta-feira, 21, o deputado Wilde Cambão (PSD) conduziu audiência sobre o projeto que institui o Programa Estadual de Conservação Florestal (Proconf), com o objetivo de valorizar áreas preservadas e remunerar produtores rurais que mantêm vegetação nativa em suas propriedades. A proposta prevê a emissão da Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), um título financeiro para reconhecer os serviços ambientais prestados. Representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares debateram aprimoramentos no texto, destacando a necessidade de garantir segurança jurídica e mecanismos acessíveis aos agricultores.

Também na quarta-feira, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) recebeu o secretário estadual da Economia, Sérvulo Nogueira, para apresentação da LDO 2026. A audiência pública apontou a projeção de superávit fiscal de R$ 110 milhões em 2027 e R$ 660 milhões em 2028, fruto de ajustes e reformas estruturais. A alíquota previdenciária de 14,25% cobrada de aposentados e a retirada da vinculação de receita para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foram temas de destaque entre os questionamentos dos deputados. O cronograma de tramitação da LDO segue até junho, com prazo final para emendas parlamentares no dia 22.

Sessões solenes

Ao longo desta semana, nove sessões solenes deram reconhecimento a diversos segmentos da sociedade. As cerimônias, realizadas no Plenário Iris Rezende e em outros locais, celebraram a atuação de personalidades, instituições e categorias profissionais que se destacam por suas contribuições ao estado.

Na segunda-feira, 19, o destaque foi para a homenagem aos integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, sob condução do presidente Bruno Peixoto (UB). A solenidade contou com a presença de parlamentares de diversos estados e reafirmou o compromisso com a união dos legislativos estaduais e o fortalecimento da democracia.

Na terça-feira 20, o Parlamento goiano homenageou enfermeiros e técnicos de enfermagem em solenidade proposta por Cairo Salim (PSD), destacando o papel fundamental desses profissionais na saúde pública. Ainda na noite de terça, foi a vez do Serviço Social da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Seconci-GO). A instituição foi reconhecida pelos serviços prestados aos trabalhadores da construção civil, em evento comandado por Bruno Peixoto.

A quarta-feira, 21, foi marcada por duas homenagens. Pela manhã, os agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia foram agraciados por sua atuação voluntária em defesa de crianças e adolescentes, em sessão presidida por Lucas Calil (MDB). À noite, policiais militares, bombeiros, policiais penais e civis foram homenageados pelo deputado José Machado (PSDB).

Na sexta-feira, 23, pela manhã, evento promovido por Issy Quinan (MDB) celebrou acadêmicos de Direito de 15 municípios goianos. Para a noite, está prevista solenidade em homenagem às mulheres cristãs, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A iniciativa quer enaltecer a importância da fé, da educação e do protagonismo feminino nas comunidades.

Também serão realizadas duas sessões solenes extraordinárias no sábado, 24. A primeira delas está marcada para 9 horas, em homenagem aos profissionais de enfermagem, proposta por Mauro Rubem (PT). Já às 20 horas, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto, a solenidade será na Pecuária de Goiânia, em tributo à dupla sertaneja Matogrosso e Mathias.

Eventos

A Alego viveu uma semana intensa e plural, com a realização de uma série de eventos que reforçaram o papel do Parlamento goiano como espaço de articulação política, valorização da cultura, incentivo à educação e promoção do desenvolvimento regional.

Um dos destaques foi a realização da quarta reunião ordinária da Unale, na segunda-feira, 19. O encontro reuniu parlamentares de diferentes estados e culminou em sessão solene no Plenário Iris Rezende para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 30 lideranças estaduais, em reconhecimento ao trabalho em defesa da democracia e do fortalecimento institucional. Na sequência, a Unale apresentou sua agenda de ações para o segundo semestre, com foco na proteção da infância e combate às apostas ilegais.

Ainda na segunda, teve início a Mostra do Polo Moveleiro do Jardim Guanabara, instalada no saguão do Palácio Maguito Vilela. A exposição, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), evidencia a qualidade dos móveis produzidos por mais de 260 lojas da região e destaca a importância do setor para a economia local, gerando empregos e renda para milhares de famílias goianienses.

Na terça-feira, 20, estudantes do Colégio Estadual da Polícia Militar do Jardim Guanabara participaram do projeto "Deputados e Deputadas do Futuro", que oferece aos jovens uma imersão cívica no funcionamento da Casa. A atividade teve como anfitrião o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e contou com a presença da vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia Lira. Os alunos, selecionados por mérito, participaram de visita guiada, palestras e debates sobre política, cidadania e elaboração de leis.

O protagonismo municipalista ganhou força com a realização do 4º Encontro da União dos Vereadores de Goiás (UVG), iniciado na quarta-feira, 21, e encerrado na quinta, 22. Com presença de mais de 800 vereadores, o evento ofereceu uma série de palestras e capacitações técnicas. O presidente da Alego, Bruno Peixoto, destacou o apoio do Legislativo estadual aos parlamentares municipais, reforçando a estrutura disponível na sede da Casa e os benefícios do programa Deputados Aqui. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) também participou do encerramento e reafirmou o compromisso do Executivo com as pautas dos vereadores.

Ainda na quinta, o projeto "Escola no Legislativo" recebeu alunos dos cursos de Direito das faculdades Juris e Ésper. A atividade reforçou o compromisso da Alego com a educação política, aproximando os estudantes do funcionamento prático do processo legislativo, sob coordenação da Escola do Legislativo.

A Casa também foi palco de dois lançamentos literários. O primeiro, na noite de quinta, 22, marcou a apresentação do livro “A Terra do Ouro – A História da Sociedade Goiana de Numismática”, de Eliezer Fernandes e Edil Gomes, que resgata a trajetória da Sociedade Goiana de Numismática (SGN) e sua importância no estudo de moedas e cédulas. Já na sexta-feira, 23, o auditório 1 recebeu o lançamento de “Caderno de Poesia”, obra de estreia do professor e ilustrador Fernando Quiroga, com versos que transitam entre o sensível e o simbólico.

Finalizando a semana, o programa Deputados Aqui leva neste sábado, 24, uma série de serviços públicos à população de Padre Bernardo, município do Entorno do Distrito Federal. A ação contempla emissão de documentos, atendimentos médicos e odontológicos, atividades culturais, além de serviços de castração de animais. A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a interiorização de seus serviços e a promoção da cidadania.

Assim, a semana na Alego foi marcada por integração entre poderes, promoção da cultura, valorização da educação e ações concretas em prol da população goiana.

 

 

Agência Assembleia de Notícias
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