CCJ aprova Política de Recuperação de Empresas
Presidida pelo deputado democrata Hélio de Sousa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deliberou sobre 12 projetos nesta terça-feira.
Da pauta prevista, foi aprovado projeto de lei do deputado Padre Ferreira (PSDB) que institui a Política Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas - Pró Cooperação. A propositura recebeu parecer favorável do relator Álvaro Guimarães (PR).
Outros dois projetos do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) foram apreciados pelos integrantes da CCJ. A matéria que institui o Selo Verde teve o parecer contrário do relator Fábio Sousa (PSDB) endossado pela Comissão. O outro, que dispõe sobre o cadastro de entidades ambientalistas de Goiás (Ceago), teve parecer favorável do mesmo relator, mas vai cumprir o prazo de vista do líder do Governo, Helder Valin (PSDB). A comissão vota o parecer do parlamentar na sessão da próxima quinta-feira.