Projeto de lei que institui o Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceago) aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na próxima quinta-feira, dia 19.

O objetivo da propositura é manter num banco de dados de acesso público, o registro de entidades não governamentais existentes em Goiás, que tenham como finalidade estatutária a defesa e proteção do meio ambiente.

As entidades inscritas terão prioridade na apresentação de projetos de preservação ou alteração ambiental, perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), incluindo também seus órgãos vinculados.

O autor da propositura, deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), justifica que a iniciativa servirá de instrumento de separação das entidades com exclusivo interesse econômico e as realmente comprometidas com o meio ambiente.

Na sessão da CCJ desta tarde, o projeto, que teve parecer favorável do relator Fábio Sousa (PSDB), chegou a entrar em votação, mas vai cumprir prazo de vistas a pedido do líder do Governo, Helder Valin (PSDB).

O parecer do líder do Governo vai ser apreciado pelos integrantes da CCJ na próxima sessão ordinária da Comissão.