O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.

De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (Samu – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.

A medida prevê, ainda, que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil, além de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.

Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.

“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da (CCJ), que aguarda parecer por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir), para inclusão na pauta de votações.