A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 4, sob a condução do presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Durante a abertura dos trabalhos, o parlamentar comunicou aos demais integrantes da Casa a abertura de uma nova janela para a apresentação de emendas impositivas, conforme informado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint). O período informado para apresentação de novas emendas vai do dia 17 de junho até o dia 27. 

Destacou-se, no encontro, a apreciação do processo nº 1118/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe a instituição de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas de direito privado com a finalidade de fomentar projetos turísticos. O parecer do relator, deputado Lineu Olimpio (MDB), foi pela rejeição da proposta. Contudo, a votação do parecer foi suspensa em razão de pedido de vista apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT).

Outro item da pauta foi o processo nº 22670/24, da Secretaria de Estado da Saúde, que trata de relatórios da gestão do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), sob responsabilidade da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).

O documento contou com um longo histórico de tramitação, incluindo diligências solicitadas à Secretaria da Saúde em diferentes momentos de 2024 e 2025. O relator, deputado Alessandro Moreira (PP), apresentou parecer conclusivo pelo arquivamento da matéria, o qual foi aprovado pelos integrantes do colegiado.

Distribuição de projetos e relatórios 

Na sequência, o presidente da comissão deu início à distribuição de processos para relatoria. Foram encaminhados cinco processos para análise dos parlamentares. O primeiro deles foi o de nº 11411/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que trata do encaminhamento da prestação de contas anual do órgão referente ao exercício de 2024. A relatoria do processo ficou a cargo do deputado Alessandro Moreira. Também foi distribuído o processo nº 1154/23, assinado por Paulo Cezar Martins (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo específico. O relator designado para emitir parecer foi o deputado Antônio Gomide.

Outro processo distribuído, o de nº 12032/25, de autoria da Secretaria de Estado da Retomada, apresenta o relatório conclusivo de contrato de gestão. A relatoria da matéria foi designada ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

A Alego também recebeu dois processos da Secretaria de Estado da Saúde que tiveram direcionamento para relatoria. O primeiro é o de nº 12495/25, referente a um relatório da pasta, que será relatado pelo deputado Lineu Olimpio. O segundo é o processo nº 13432/25, que trata do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2025, que ficará a cargo da deputada Rosângela Rezende (Agir).