O deputado André do Premium (Avante)  apresentou o projeto de lei nº 13693/25 para criar a campanha permanente de doação de sensores de glicose Libre Freestyle, para monitoramento contínuo de glicose a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos e gestantes com diabetes tipo 1 e 2. 

A diabetes afeta milhões de pessoas em nosso País. É uma doença crônica que dificulta ao corpo regular a glicose (açúcar) no sangue, devido a problemas na produção ou uso da insulina, uma equalização essencial para manter a saúde e garantir uma melhor qualidade de vida. 

Na propositura, o deputado informa que o sensor de glicose Libre Freestyle é uma tecnologia avançada, que permite a monitorização contínua da glicose de forma mais prática e menos invasiva, por meio de um aparelho ou por um smartphone, de forma indolor e simples. 

Para tanto, o projeto de lei pretende que o poder público garante a doação gratuita desses sensores àqueles que mais necessitam, visto que o alto custo desses sensores é um grande impeditivo para a maioria das pessoas. 

O projeto prevê a estimulação de parcerias com fabricantes e entidades do terceiro setor, com vistas à ampliação da oferta de sensores e viabilização da continuidade e expansão do programa, mesmo diante de eventuais limitações orçamentárias.

A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.