Fica incluída na grade escolar dos estabelecimentos de ensino médio, matéria constitutiva sobre noções da disciplina Direito Constitucional. A determinação está contida em projeto de lei do deputado Frei Valdair (PTB), já em trâmite na Assembléia.

As aulas serão ministradas por acadêmicos de Direito e/ou Ciências Humanas, Sociais, Políticas e Jurídicas, que tenham concluído a disciplina Direito Constitucional. A Secretaria de Estado da Educação e o Conselho Estadual de Educação ficam responsáveis por averiguar o cumprimento da medida.

Frei valdair justifica que é inconcebível que alunos do ensino médio em Goiás continuem saindo da escola sem qualquer noção sobre os direitos mais elementares. Assim, a implantação dessas aulas de noções básicas da Constituição da República Federativa do Brasil e Constituição do Estado de Goiás, é uma forma de ajudar no conhecimento de direitos e obrigações que cada um tem como cidadão brasileiro.