Proposta redução de ICMS em equipamentos para portadores de deficiência
Projeto de lei que tramita na Assembléia autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para pessoas físicas na aquisição de equipamentos específicos para portadores de deficiência.
DE autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), a matéria contempla deficientes físicos, auditivos e visuais, usuários de acessórios, adaptações especiais e instrumentos tecnológicos.
O parlamentar tucano justifica que "é um avanço notável de reconhecimento dos direitos e necessidades desses cidadãos brasileiros e o Estado de Goiás precisa se colocar na vanguarda desse caminho".