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Proposta redução de ICMS em equipamentos para portadores de deficiência

18 de Junho de 2008 às 16:21

Projeto de lei que tramita na Assembléia autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para pessoas físicas na aquisição de equipamentos específicos para portadores de deficiência.

DE autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), a matéria contempla deficientes físicos, auditivos e visuais, usuários de acessórios, adaptações especiais e instrumentos tecnológicos.

O parlamentar tucano justifica que "é um avanço notável de reconhecimento dos direitos e necessidades desses cidadãos brasileiros e o Estado de Goiás precisa se colocar na vanguarda desse caminho".

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