Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 11, o deputado Mauro Rubem (PT) utilizou o Pequeno Expediente para se posicionar contra dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás que tratam da redistribuição de efetivos nas corporações militares do estado.

O parlamentar criticou o projeto de lei nº 14069/25, que propõe alterações na Lei nº 17.866/2012, referente ao efetivo da Polícia Militar de Goiás (PM-GO). A proposta visa a destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças, sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019. A iniciativa conta com pareceres favoráveis dos órgãos técnicos, jurídicos e financeiros, e prevê impacto orçamentário já incluído no orçamento estadual e no Plano de Recuperação Fiscal.

Rubem também se declarou contrário ao projeto de lei nº 14066/25, que altera a Lei nº 16.899/2010, sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO). A proposta busca permitir promoções nas carreiras militares em 2025 e 2026 por meio da redistribuição de vagas entre os postos e graduações, sem acréscimo no número de bombeiros.

“Está sendo passado aqui nesta Casa um projeto importante dos Bombeiros e da Polícia Militar. Com esse, literalmente, o governador vai dizer que a polícia é dele. O governador vai concluir o aparelhamento da Polícia Militar. Muitos deles serão promovidos pela chamada bravura, mas estão com tempo curto de carreira para isso. Agora, são 17 tenentes-coronéis, contudo, mais de 100 podem pleitear essa promoção”, afirmou Mauro.