O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei de nº 15311/25  para instituir a Medalha Legislativa “Luta pela Acessibilidade e Inclusão”. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.

A matéria propõe a criação, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Medalha Legislativa “Luta pela Acessibilidade e Inclusão”. O objetivo é homenagear indivíduos e organizações que se destacam na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, no combate à discriminação e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O deputado anota que a iniciativa está alinhada com a Constituição Federal, que prega a dignidade humana e a promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos. Apesar da legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão, Goiás ainda enfrenta desafios significativos em relação à acessibilidade e à exclusão social.

A medalha visa valorizar aqueles que atuam pela conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA), sendo entregue anualmente em uma solenidade intitulada "Sessão Azul" em abril, mês de conscientização sobre o autismo. 

Além de um reconhecimento simbólico, a medida busca sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a urgência da inclusão. “Acreditamos que a aprovação deste projeto fortalecerá as ações afirmativas e inspirará uma cultura mais acolhedora em Goiás”, afirma o parlamentar.