Processos avalizados em 1ª votação tratam de economia, aquisição de imóvel e denominação de escola
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, 26, três processos legislativos em primeira fase de discussão e votação. O primeiro deles, de n° 15077/25, do Poder Executivo, regulamenta o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), instituído pela Emenda Constitucional nº 86, de 8 de maio de 2025.
Na esteira, foi a vez da matéria protocolada no Legislativo com n° 15811/25. O texto pretende autorizar a doação onerosa de um imóvel estadual ao município de Firminópolis, avaliado em R$ 229.085,10, para uso em programas habitacionais locais.
Por fim, foi a vez da matéria que requer alterações na Lei nº 20.976, de 30 de março de 2021, responsável por criar e denominar as escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e os colégios tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs). O objetivo da proposta é alterar a denominação do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Labibe Faiad, localizado em Catalão, para Escola do Futuro do Estado de Goiás em Tecnologia e Artes Labibe Faiad. O texto está protocolado na Casa com n° 15715/25.