Eficiência no uso de recursos naturais e criação de comenda no Legislativo avançam em Plenário
O projeto de lei nº 17423/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), foi aprovado em primeira fase de votação. A proposta estipula como tecnologias sustentáveis aquelas que promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas. Além disso, considera-se mineração responsável a prática mineradora que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
São objetivos da política: incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica para a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de resíduos; promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade mineradora; reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conservar recursos hídricos e energéticos; além de estimular boas práticas de gestão ambiental e responsabilidade social nas empresas mineradoras.
Também foi acolhido em fase inicial o projeto de resolução nº 14651/25, para instituir a Comenda Voluntários do Bem, a ser concedida pelo Poder Legislativo goiano. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e a deputada Vivian Naves (PP) são os autores da matéria.