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Modernização da Goiás Parcerias recebe pedido de vista

03 de Julho de 2025 às 12:16

Durante a Comissão Mista, o projeto nº 16649/25 recebeu pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT). O texto trata da atualização da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, que trata da instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e da criação da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). O projeto foi relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD).

Com as alterações, a Goiás Parcerias, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sic), passa a ter competências mais abrangentes. Entre suas finalidades, destacam-se: apoiar e viabilizar o Programa de PPPs e outras parcerias que contribuam para o desenvolvimento social e econômico do estado; disponibilizar bens, equipamentos e serviços à administração pública mediante contrapartida financeira; gerir ativos patrimoniais transferidos pelo estado ou adquiridos sob qualquer título; promover e executar feiras, exposições, missões comerciais e outros eventos voltados à atração de investimentos.

Além disso, a nova legislação autoriza a adoção de práticas de responsabilidade social e ambiental, incluindo a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), visando à valorização dos empreendimentos e parcerias firmadas.

Agência Assembleia de Notícias
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