Foi aprovado, em primeira votação, nesta quinta-feira, 3, com 22 votos favoráveis, o projeto de lei nº 8510/23, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali-europeu no território goiano. A proposta visa a estabelecer diretrizes para conter os impactos causados por essa espécie invasora no meio ambiente, na agricultura e na saúde pública.

De acordo com o texto apresentado, ficam autorizados o controle populacional e o manejo do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, desde que estejam vivendo em liberdade no Estado de Goiás. A iniciativa reconhece os prejuízos que esses animais vêm causando em propriedades rurais, em especial por sua alta capacidade reprodutiva e comportamento destrutivo.

O projeto define como manejo e controle populacional a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta dos animais. Esses procedimentos poderão ser realizados por meio da caça, do uso de armadilhas ou de outros métodos que venham a ser autorizados pelo órgão ambiental competente.

Segundo o texto, essas ações poderão ocorrer em qualquer época do ano, sem limitação de quantidade, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização ambiental. O objetivo central, conforme justificado pelo autor da matéria, é minimizar os impactos ambientais e reduzir os riscos à saúde pública associados à proliferação descontrolada da espécie.

A proposta segue agora para votação em segundo turno pelo Plenário.