Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, na reunião desta terça-feira, 5, o projeto nº 3166/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), apesar do voto contrário do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).

Barreto justificou o voto contrário alegando que o projeto possui “vício de origem”, devido ao impacto financeiro que a proposta causaria ao Poder Executivo. A matéria estabelece uma série de benefícios para pessoas com fibromialgia, incluindo assento preferencial nos veículos da rede de transporte público, oferta de medicamentos, gratuidade no transporte público e garantia de acesso gratuito a tratamentos psicológicos e fisioterapêuticos especializados.

No texto do projeto de lei, Martins destaca que o assento preferencial garantirá maior conforto e segurança para aqueles que sofrem com dores intensas pelo corpo. Sobre a oferta de medicamentos, ele ressaltou a importância da medida, afirmando que “inúmeras famílias não possuem condições financeiras para arcar com os custos dos medicamentos prescritos ao paciente”.

Paulo Cezar Martins também destacou que a gratuidade no transporte público intermunicipal é um direito já concedido às pessoas com deficiência, mencionando que 12 estados e o Distrito Federal reconhecem pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, o que justifica a extensão dos benefícios.