Garantir comunicação estável e segura em qualquer ponto do território goiano é a proposta central do projeto de lei nº 18840/25, apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD). A matéria preconiza a instituição do Sistema de Comunicação Segura para as Forças de Segurança de Goiás (SegNet-GO), com foco na instalação obrigatória de internet via satélite nas viaturas operacionais da Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

A medida tem como objetivo solucionar uma das principais deficiências enfrentadas pelas corporações em campo: a falta de conectividade em regiões remotas, rurais ou com baixa cobertura de rede móvel. Segundo o texto, a tecnologia contratada deverá oferecer cobertura em todo o Estado, com alta disponibilidade, estabilidade e segurança na transmissão de dados.

De acordo com a proposta, o sistema permitirá o uso de ferramentas integradas de despacho, consulta de dados, monitoramento em tempo real e videotransmissão de ocorrências, inclusive em áreas de difícil acesso. A comunicação será criptografada de ponta a ponta, respeitando os padrões exigidos para operações policiais e emergenciais.

Segundo a matéria, a implantação do SegNet-GO será gradativa, priorizando viaturas que atuam em áreas rurais, unidades especializadas de emergência e regiões com altos índices de criminalidade.

O parlamentar ainda esclarece que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias, podendo firmar parcerias com empresas ou instituições públicas para sua implementação. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Para Cristóvão Tormin, a iniciativa representa avanço estratégico para a segurança pública do Estado: “Com o SegNet-GO, oferecemos condições reais para que nossos agentes atuem com maior eficiência, segurança e integração, em qualquer parte do território goiano.”

O projeto aguarda análise das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).