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Política de arbitragem e conciliação para celeridade na solução de conflitos é aprovada

07 de Agosto de 2025 às 09:25

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram o processo nº 2642/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Arbitragem, como uma forma alternativa e eficiente de solução de conflitos. A proposta  recebeu parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).

A proposta é avalizada por operadores do direito como importante instrumento para dar celeridade na solução de disputas.

A elaboração da minuta do texto legislativo contou com contribuição da Comissão Especial de Arbitragem da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). No entendimento do advogado Paulo Marcos de Campos Batista, presidente da Comissão Especial de Arbitragem da entidade advocatícia, Goiás vem se destacando como um dos principais atores no contexto econômico nacional.

Agência Assembleia de Notícias
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