Política de arbitragem e conciliação para celeridade na solução de conflitos é aprovada
Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram o processo nº 2642/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Arbitragem, como uma forma alternativa e eficiente de solução de conflitos. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
A proposta é avalizada por operadores do direito como importante instrumento para dar celeridade na solução de disputas.
A elaboração da minuta do texto legislativo contou com contribuição da Comissão Especial de Arbitragem da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). No entendimento do advogado Paulo Marcos de Campos Batista, presidente da Comissão Especial de Arbitragem da entidade advocatícia, Goiás vem se destacando como um dos principais atores no contexto econômico nacional.