Deputados acatam arquivamento de PEC sobre emendas impositivas
Reunidos em Plenário nesta quinta-feira, 7, os deputados acataram, por 21 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento no 853/25, do deputado Talles Barreto, que arquiva a proposta de emenda constitucional (PEC) no 1/25, que tramita no Legislativo goiano com o no 3158/25.
Tal PEC previa que, excepcionalmente, os recursos de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 deveriam ser objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
A PEC visava a “conferir, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo a sua execução no exercício de 2025”.
Com a aprovação do requerimento, a proposta foi retirada da pauta.