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Deputados acatam arquivamento de PEC sobre emendas impositivas

07 de Agosto de 2025 às 10:48

Reunidos em Plenário nesta quinta-feira, 7, os deputados acataram, por 21 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento no 853/25, do deputado Talles Barreto, que arquiva a proposta de emenda constitucional (PEC) no 1/25, que tramita no Legislativo goiano com o no 3158/25.

Tal PEC previa que, excepcionalmente, os recursos de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 deveriam ser objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.

A PEC visava a “conferir, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo a sua execução no exercício de 2025”.

Com a aprovação do requerimento, a proposta foi retirada da pauta.

Agência Assembleia de Notícias
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