Foi aprovado, em primeira fase, o projeto nº 16850/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração da Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. A atualização tem como objetivo aprimorar o marco legal do setor e ampliar as definições técnicas de bioinsumos, alinhando o Estado às melhores práticas de sustentabilidade e inovação no campo.