O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei número 19028/25, que busca promover a alimentação saudável em escolas públicas e privadas de Goiás. A proposta visa regular a comercialização e a publicidade de alimentos e bebidas dentro do ambiente escolar, com o objetivo de combater a obesidade infantil e o consumo de ultraprocessados.

"O ambiente escolar é um dos locais mais propícios para a promoção de hábitos saudáveis, por se caracterizar como um espaço de formação e potencialização de hábitos e práticas, no qual as crianças e adolescentes passam grande parte do seu tempo", diz o texto.

A justificativa para o projeto aponta um cenário preocupante, com um alto índice de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes, segundo dados do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional. Além disso, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 indicou um elevado porcentual de venda e publicidade de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. O projeto busca regulamentar essa questão, alinhado com o Decreto Presidencial nº 11.821, de 2023.

O objetivo principal da iniciativa é tornar as escolas ambientes mais saudáveis. "As escolas devem ser espaços promotores da saúde, qualidade de vida e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, que influenciam na formação de hábitos alimentares saudáveis", diz a justificativa.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.